30/01/2014

Foto: Acervo Mejud

Palacio_Antigo

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) comemora 140 anos de sua instalação, em 3 de fevereiro de 1874, como Tribunal da Relação de Ouro Preto. Ele fora criado no ano anterior através de Decreto Imperial de 2.432, de 6 de agosto de 1873, para agilizar o andamento processual devido ao crescimento populacional à época. Com a Proclamação da República em 1889, o Tribunal da Relação de Ouro Preto é extinto e em seu lugar é criado o Tribunal da Relação do Estado de Minas Gerais em 1891. Este funcionou durante 23 anos, desde 1874, em Ouro Preto, até a mudança da capital para Belo Horizonte, em 5 de agosto de 1897. O Tribunal foi instalado provisoriamente no segundo andar da antiga Secretaria do Interior, na Praça da Liberdade. A inauguração da sede definitiva do TJMG, Palácio da Justiça Rodrigues Campos, situado na avenida Afonso Pena, ocorreu em 1912. A denominação atual de Tribunal de Justiça se deu em 1947.

Desde 1874, passaram pelo TJMG 524 desembargadores. A Relação de Ouro Preto era composta inicialmente por sete magistrados. Atualmente, o Tribunal conta com 126 desembargadores e dois juízes substitutos. Seu primeiro presidente foi o desembargador Luiz Gonzaga de Brito Guerra. A primeira mulher desembargadora foi Branca Margarida Pereira Renó, que assumiu o cargo em 25 de maio de 1988.

O desembargador Joaquim Herculano Rodrigues é o atual presidente, cuja posse se deu em 2012, sendo o 49º presidente na história da Casa. Para o magistrado, a história do Tribunal de Justiça tem sido construída, ao longo dos anos, com o trabalho sério e eficiente de seus magistrados e servidores. “Ao comemorar mais um aniversário, o TJMG celebra os resultados obtidos, sempre com os olhos voltados para a necessidade do aprimoramento constante da instituição em prol da comunidade”, conclui.

O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) e ex-presidente do TJMG, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, comemora a importância dessa data histórica. “O Tribunal de Justiça, nesse longo tempo, prestou relevantes serviços ao Estado de Minas Gerais, nas 296 comarcas mineiras. Nesses 140 anos, sempre contou com respeitáveis desembargadores, alguns deles juristas de alto valor. Auspicioso dizer que, na comemoração dos 25 anos da Memória do Judiciário Mineiro, em novembro de 2013, foi inaugurada a Coleção Especial Memória Intelectual, contendo obras de magistrados e servidores, no total de 92 autores e 334 obras. A estante está disponível para consulta no gabinete do Superintendente da Mejud, no Palácio da Justiça Rodrigues Campos. Ainda em 2014, a Mejud publicará o catálogo de todas as comarcas, com o resumo histórico de todas elas”, destaca.

Estrutura

Ao longo desses 140 anos, a estrutura do TJMG foi engrandecida pela implantação de vários órgãos estratégicos e pelo lançamento de importantes publicações, bem como pela ampliação do espaço físico. O Palácio da Justiça em Belo Horizonte abrigou, desde sua inauguração em 1912, a Justiça de Primeira e de Segunda Instâncias. Em janeiro de 1950, foi inaugurado o edifício sede do Foro da comarca de Belo Horizonte, erguido na rua Goiás, nos fundos do palácio. Ele recebeu o nome de Fórum Lafayette, em homenagem ao político e jurista Lafayette Rodrigues Pereira. Em 1980, para atender à crescente demanda na prestação jurisdicional, o fórum foi transferido para o atual edifício Milton Campos, localizado na avenida Augusto de Lima, no Barro Preto. No prédio da rua Goiás, funcionam hoje setores administrativos e gabinetes da Segunda Instância.

A Corregedoria-Geral de Justiça foi instituída pelo art. 73 da Constituição do Estado de Minas Gerais, em 1947. A Lei 300, de 10 de dezembro de 1948, assinada pelo governador Milton Soares Campos, cuidou da organização do órgão. O primeiro corregedor-geral de Justiça foi o desembargador Walfrido Andrade, através de eleição realizada pelo Pleno do TJMG em 17 de janeiro de 1949.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) foi criada, em 1977, pela Portaria do então presidente do TJMG, desembargador Edésio Fernandes. Atualmente, é regulamentada pela Resolução 521/2007 e tem a missão de cuidar da formação inicial e do desenvolvimento contínuo dos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário. Os desembargadores Edésio Fernandes, Régulo da Cunha Peixoto e os então juízes Sérgio Lellis Santiago e Sálvio de Figueiredo Teixeira foram os responsáveis pela criação e implantação da Ejef, contando, para tanto, com a contribuição do professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, seu primeiro coordenador. O primeiro diretor da Escola Judicial foi o desembargador Hélio Costa.

Memória

A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), responsável pela preservação da história da Justiça de Minas Gerais, foi criada em 1988 pelo desembargador José Arthur de Carvalho, então presidente do TJMG. Seu primeiro superintendente foi o desembargador Antônio Pedro Braga.

O Museu da Mejud, situado no imponente Palácio da Justiça Rodrigues Campos, abriga vasto patrimônio formado de processos judiciais antigos, livros, documentos, quadros, móveis e objetos representativos da Justiça mineira, de inestimável valor histórico e cultural. Nesse sentido, a Mejud propôs e viabilizou a implantação de políticas e diretrizes que contemplam os objetivos específicos de inventariar, pesquisar e divulgar a história da Casa, bem como de cuidar da conservação desse material, visando à consulta permanente de pesquisadores, profissionais e estudantes.

Evolução

Em 1978, o então presidente Hélio Costa instituiu o Serviço da Informação e Comunicação (Siscom), primeiro passo para a informatização do Judiciário mineiro. A comissão encarregada era composta pelos desembargadores Gudesteu Biber Sampaio, Walter Veado e Abel Machado de Miranda. A provisão de computadores veio em 2001. Em 2010, na gestão do presidente Cláudio Renato dos Santos Costa, foi implantado o sistema Themis, que permite automatizar o processo de composição e publicação de acórdãos.

Através da Resolução 288/95, foi criada, em 1995, a composição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, atual Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, presidido, desde então, pelo desembargador José Fernandes Filho.

A Revista Jurisprudência Mineira foi lançada na gestão do desembargador-presidente Nísio Baptista de Oliveira, por meio do Decreto-Lei 1.630, de 1946, que dispunha sobre a Lei de Organização Judiciária. O artigo 265 da referida lei referia-se à revista. A regulamentação veio posteriormente com o Decreto 3.137, de 25 de agosto de 1949, que colocava a cargo da Imprensa Oficial sua publicação, em formato de folheto mensal. Em 1950, circulou o primeiro exemplar.

Importante iniciativa inovadora do TJMG na aplicação da lei penal no Estado de Minas Gerais surgiu com a incorporação do Programa Novos Rumos, que busca fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de internação. O projeto foi criado em 2001, na gestão do desembargador Gudesteu Biber.

Comunicação

O papel da comunicação junto aos públicos interno e externo do Tribunal de Justiça ganhou força em 1986, quando o presidente Hélio Armond Werneck Côrtes publicou a Portaria da Presidência 420, criando um grupo de apoio para coordenar o cerimonial de solenidades e organizar e manter atualizado o arquivo de documentos e publicações de interesse da Instituição. Em 1989, por meio da Resolução 141/89, a estrutura orgânica do Tribunal de Justiça cria a Assessoria de Comunicação Social. Com a Resolução 423, de 2003, foi regulamentado o funcionamento dos órgãos da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculados ou subordinados à Presidência, entre eles a atual Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).

Na gestão do então presidente do TJMG, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, foi implantado, em 1999, o Programa Conhecendo o Judiciário, com o objetivo de criar canais efetivos de comunicação com a sociedade, por meio de linguagem simples e acessível, desmistificando a imagem de um Poder distante e conservador. O programa é coordenado pela Ascom, com o apoio da Mejud. Durante as visitas ao Tribunal de Justiça, estudantes fazem um tour pelas dependências do Museu e do centenário Palácio da Justiça Rodrigues Campos.

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