(Extraídas de atas ou da Revista de Estudos&Informações do TJMMG, indexação realizada pela biblioteca da Justiça Militar de Minas Gerais)

01/04/1808         Alvará de primeiro de abril de 1808 – Cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça – Dom João VI, ao chegar ao Brasil, fugindo da expansão de Napoleão Bonaparte, criou a primeira Justiça do país.

09/11/1937         Lei 226 de 09/11/1937 – Cria a Justiça Militar do Estado: Criou uma auditoria composta por: Dr. Policarpo de Magalhães Viotti – auditor, Lourival Vilela Viana – promotor e  José Antônio de Vasconcelos Costa, nomeados pelo Governador Benedito Valadares Ribeiro. Ver, também, Lei 192/1936.

09/10/1939         Ata de Instalação da Justiça Militar da Força Pública de Minas Gerais

15/04/1946         Decreto-lei n. 1.630 de 15/04/1946 – Contém a Organização Judiciária do Estado: Criou o Tribunal Superior de Justiça Militar, composto de um juiz civil e dois militares, nomeados pelo Governador.

1ª ATA  –              25/01/1946         Eleição para presidência do Tribunal Superior de Justiça Militar: Composição: Dr. Policarpo de Magalhães Viotti (ex-juiz auditor) – presidente, Cel PM Edson Neves, Cel PM Américo de Magalhães Goes, Dr. Lourival Vilela Viana – Procurador, Dr. Jadir Campos – advogado interino e  2º Ten PM Jofre Lelis – secretário.

2ª ATA  –              08/01/1945         Regimento Interno: designação do Dr. Lourival Vilela Viana – procurador, para a elaboração do mesmo.

3ª ATA  –              22/02/1946         Julgamento da primeira Apelação: deserção Sd. Lazáro Francisco da Silva (absolvição).

14ª ATA  –            11/06/1946         Comissão para propor sugestões ao anteprojeto da Constituição.

36ª ATA  –            20/09/1946         Voto de regozijo pela promulgação da Constituição Brasileira em 19 de setembro de 1946.

37ª ATA  –            24/09/1946         Aplicabilidade do art. 28 das disposições transitórias da Constituição Brasileira de 18 de setembro de 1946. “Art. 28 É concedida anistia a todos os cidadãos considerados insubmissos ou desertores até a data da promulgação deste Ato, e igualmente dos trabalhadores que tenham sofrido penas disciplinares, em consequência de greves ou dissídios do trabalho.”

42ª ATA  –            11/10/1946         Voto de Congratulações pelo transcurso do 115º aniversário da criação da Força Policial do Estado.

47ª ATA  –            03/12/1946         Apresentação e aprovação do projeto do Regulamento Interno do Tribunal Superior de Justiça Militar.

48ª ATA  –            17/01/1947         Reeleição para a presidência no exercício de 1947: Sr. Juiz Dr. Policarpo de Magalhães Viotti.

50ª ATA  –            21/01/1947         Envio ao Exmo. Sr. Interventor Federal memorial solicitando a reestruturação e instalação necessárias a Justiça Militar do Estado de acordo com a Constituição Federal.

63ª ATA  –            17/01/1947         Voto de regozijo pela Promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais.

78ª ATA  –            16/01/1948         Eleição para a presidência do Tribunal Superior de Justiça Militar para o ano de 1948: Juiz Cel PM PM Edson Neves.

80ª ATA  –            06/02/1948         Aplicação do indulto concedido pelo Sr. Presidente da República em Decreto nº 24253 de 23 de dezembro de 1947. (Indulto para criminosos primários condenados até 30 de novembro de 1947, por crimes comuns e militares a pena não excedente à três anos de prisão).

88ª ATA  –            28/05/1948         Procuradoria envia instruções aos Conselhos de Justiça das unidades da Polícia Militar.

93ª ATA  –            24/09/1948         Art. 376, letra e, do Decreto n. 1.630 de 15 de janeiro de 1946: Procurador deve dar devidas instruções ao Sr. Promotor, quanto à interposição obrigatória dos recursos legais na 1ª instância.

98ª ATA  –            30/11/1948         Falecimento do promotor de Justiça Militar Álvaro Celso de Trindade.

100ª ATA  –         18/01/1949         Reeleição do Sr. Juiz Cel PM Edson Neves para a presidência, do Tribunal Superior de Justiça Militar , para o ano de 1949.

116ª ATA  –         07/10/1949         Apresentação, pelo Presidente Cel PM. Edson Neves, de projeto de lei para a organização da secretaria do Tribunal e quadro de fixação dos seus funcionários, com respectivos vencimentos, a ser enviado à Assembleia e transformado em lei.

122ª ATA  –         27/01/1950         Reeleição para presidência, no exercício de 1950: Cel PM Edson Neves.

133ª ATA  –         01/08/1950         Homenagem ao Dr. Policarpo de Magalhães Viotti, por sua aposentadoria em 30/06/1950(discurso do presidente Cel PM Edson Neves). Requerimento de exoneração pelo secretário do Tribunal 2º Ten PM Jofre Lelis.

136ª ATA  –         14/11/1950         Nomeação do Bel. José Rosa de Matos para a cargo de secretário do Tribunal Superior de Justiça Militar.

137ª ATA  –         12/12/1950         Exame do anteprojeto do Regimento Interno visando adaptá-lo aos preceitos das Constituições Estadual e Federal; aprovação unânime.

138ª ATA  –         16/01/1951         Posse do Dr. Manuel Teixeira de Sales para o cargo de juiz civil do Tribunal Superior de Justiça Militar, aguardando a determinação do governador.

140ª ATA  –         02/02/1951         Posse do Dr. Domingos Henriques de Gusmão como juiz civil do Tribunal Superior de Justiça Militar.

148ª ATA  –         31/08/1951         Voto de congratulações ao Dr. Lourival Vilela Viana – Procurador, por ter passado no concurso para Catedrático de Direito Penal na Faculdade de Direito da UFMG.

150ª ATA  –         20/11/1951         Nova sede do Tribunal Superior de Justiça Militar: Edifício da Justiça Militar, Rua Santa Rita Durão, nº 1263, Funcionários.

153ª ATA  –         16/01/1952         Reeleição do Cel PM Edson Neves para presidente. O sr. presidente discorrendo sobre as interferências de outros Poderes no Tribunal, traz a “proposta de ser promovido recurso judiciário por parte do Tribunal, no sentido de serem reparados os direitos e prerrogativas negados e usurpados na Lei de reestruturação ao Poder Judiciário Militar do Estado a seus magistrados, pelo o Legislativo e pelo  Executivo, com o reconhecimento de que os juízes militares e civis da Justiça Militar devem ser tratados e pagos como magistrados que realmente são e que o Tribunal Superior de Justiça Militar como órgão do Poder Judiciário do Estado tem sua competência firmada na Constituição e dela não pode sofrer usurpação”.  Depois de um debate  decidiu-se o Tribunal em recorrer preliminarmente ao Chefe do Poder Executivo e ao Poder Legislativo, atendendo mandamento constitucional de observância de harmonia entre os três Poderes.

161ª ATA  –         30/01/1952         Proposta do Sr. Juiz Domingos Henriques de Gusmão Júnior a alteração da composição do Tribunal, com o acréscimo de mais dois juízes, buscando similaridade com os outros tribunais do país e possibilitando melhor distribuição de Justiça, ampliando os debates em torno dos serviços, principalmente dos embargos, admissíveis somente quando unânimes. Proposta aprovada, sendo ordenado a expedição do ofício ao Sr. Governador do Estado.

172ª ATA  –         16/01/1953         Eleição para a presidência do Tribunal Superior de Justiça Militar: empate na votação e reeleição do Juiz Cel PM Edson Neves.

189ª ATA  –         19/01/1954         Eleição para a presidência do Tribunal Superior de Justiça Militar: eleito o Juiz Cel PM Américo de Magalhães Góes (discurso). Aprovada a proposta da Justiça Militar em conjunto com a Comissão de desembargadores do Tribunal de Justiça para acréscimo de mais dois membros e seus respectivos suplentes.

203ª ATA  –         10/08/1954         Lei nº 1.098 de 22 de junho de 1954. Lei de Organização Judiciária altera a composição do Tribunal para cinco juízes (art.36), nomeados pelo Governador. O Tribunal Superior de Justiça Militar muda a denominação para Tribunal de Justiça Militar.

204ª ATA  –         11/08/1954         Posse do Juiz civil recém nomeado Sr. Dr. Raul Soares de Sá. (Discurso).

205ª ATA  –         08/10/1954         Posse do juiz suplente Ten PM Cel PM Laércio Horta.

208ª ATA  –         12/11/1954         Aprovação da gratificação ao Sr. Secretário do TJM, o 1º Sargento José Pereira César, por estar substituindo o Sr. José Rosa de Matos, ausente da secretaria em função de prestação de serviços como advogado ao governo.

210ª ATA  –         16/11/1954         Posse do Juiz Cel PM Egídio Benicio de Abreu nomeado pelo Governador. Declaração de Inconstitucionalidade do art. 359 da Lei n. 1.098 (Organização Judiciária do Estado) declarando ser da competência exclusiva do Tribunal e não do Executivo a escolha e nomeação do seu secretário só podendo ser exercida por militar. Apresentado o pedido de exoneração do Dr. José Rosa de Matos do cargo.

212ª ATA  –         03/12/1954         Posse aos suplentes de juízes militares os Ten PM Cel PM Oswaldo Heledoro dos Santos e José Neiva Júnior, nomeados pelo Sr. Governador do Estado. O Ten PM Cel PM Oswaldo Heledoro dos Santos não pode tomar posse por ser cunhado do juiz Cel PM Egídio de Abreu.

214ª ATA  –         18/01/1955         Eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça Militar para o ano de 1955. Dr. Domingos Henriques de Gusmão Júnior- presidente, Cel PM Egídio Benicio de Abreu – vice-presidente.

217ª ATA  –         15/02/1955         Discursão e votação do Tribunal do pedido de reconsideração de despacho apresentado pelo Cel PM Oswaldo Heleodoro dos Santos a respeito de sua posse no cargo de suplente de juiz.

220ª ATA  –         04/06/1955         Posse do Cel PM Oswaldo Heleodoro dos Santos no cargo de suplente de Juiz militar. Votação pela nomeação de um oficial subalterno ou aspirante a oficial para o cargo de secretário do Tribunal.

221ª ATA  –         15/03/1955         Posse dos juízes militares suplentes: Ten PM Cel PM José Marques Filho, Ten PM Cel PM Eurico Paschoal e 1º Ten PM José Apolônio – secretário.

229ª ATA  –         30/08/1955         Proposta de alteração do art. 370 parágrafo 1º da Lei 1.098 de 22 de junho de 1954 equiparando os vencimentos dos juízes da Justiça Militar aos dos tribunais de última instância como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.

241ª ATA  –         16/01/1956         Eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar para o ano de 1956. Dr. Domingos Henriques de Gusmão Júnior- presidente, Cel PM Egídio Benicio de Abeu – vice-presidente.

245ª ATA  –         06/02/1956         Posse dos juízes militares: Cel PM José Marques Filho, Cel PM Lauro Pires de Carvalho e Cel PM Watson Mesquita – suplente.

250ª ATA  –         16/03/1956         Leitura de acórdãos do Tribunal de Justiça cassando atos do governador que reformaram compulsoriamente os Srs. juízes Cel PM Edson Neves e Cel PM Américo de Magalhães Goes e a reintegração dos mesmos.

293ª ATA  –         30/08/1957         Ingresso nas funções de Procurador Substituto do Tribunal do Dr. Ricardo Wagner de Alvarenga Reis.

295ª ATA  –         13/09/1957         Resposta de reforma do Regimento Interno a fim de adaptá-lo a Lei nº 1.098 de 22 de junho de 1954 (Lei de Organização Judiciária). Comissão designada para apresentar sugestões e emendas ao Regimento Interno: Cel PM Edson Neves, Cel PM Américo de Magalhães Goes e Cel PM Raul Soares de Sá.

303ª ATA  –         17/01/1958         Eleição para presidência do Tribunal Superior de Justiça Militar para o ano de 1958: eleitos Dr. Domingos Henriques de Gusmão Júnior – presidente e Cel PM Egídio Benício de Abreu – vice-presidente.

315ª ATA  –         22/04/1958         Sugestão do Cel PM Edson Neves para a reforma da Lei de Organização Judiciária na parte referente à Justiça Militar – supressão do tratamento de “Ministro”  por ser vedado pela Constituição Federal para juízes militares.

343ª ATA  –         20/03/1959         Posse do Dr. João Romeiro, como juiz civil do Tribunal.

345ª ATA  –         07/04/1959         Designação de Comissão composta de todos os juízes para estudar e apresentar sugestões para modificar o Regimento Interno, adaptando-o a Lei de Organização Judiciária (Lei 1.906 de 23/01/1959), vigente.

352ª ATA  –         05/06/1959         Presidente Dr. Domingues Henriques de Gusmão Júnior, comenta o desprestígio da Justiça Militar ao ser colocada em um projeto de fixar o efetivo da Policia Militar (Lei n. 2.031 de 18/01/1947, em um quadro anexo depois do Comando Geral. Declara que o Poder Judiciário é algo autônomo e que tem precedência hierárquica sobre o Comando Geral. (Ver também a Ata nº 335 de 12 de dezembro de 1958: no “Almanaque da Polícia Militar de 1958”, a Justiça Militar é denominada impropriamente de “Quadro Especial” e a foto do presidente do Tribunal está estampada depois da foto do comandante-geral).

353ª ATA  –         12/06/1959         Discussão de sugestões à modificação do Regimento Interno.

360ª ATA  –         01/09/1959         Discussão e votação das sugestões de modificação do Regimento Interno.

364ª ATA  –         22/09/1959         Discussão e votação das sugestões de modificação do Regimento Interno.

369ª ATA  –         13/10/1959         Discussão e votação das sugestões de modificação do Regimento Interno.

370ª ATA  –         16/10/1959         Discussão e votação das sugestões de modificação do Regimento Interno.

371ª ATA  –         20/10/1959         Discussão e votação das sugestões de modificação do Regimento Interno. (vestuário).

375ª ATA  –         13/11/1959         Afastamento do juiz Cel PM Américo de Magalhães Goes, por ter atingido a idade limite para a compulsória.

380ª ATA  –         19/01/1960         Eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça Militar, para o ano de 1960: Dr. Domingues Henriques de Gusmão Júnior – presidente e Cel PM Egídio Benício de Abreu – vice-presidente.

381ª ATA  –         22/01/1960         O juiz Cel PM Edson Neves declara seu repúdio à publicação da Lei n. 2.031 de 18/01/1947 que fixa o efetivo da Polícia Militar, que inclui os três juízes militares do Tribunal, como estivessem subordinados ao Comandante Geral.

382ª ATA  –         29/01/1960         O juiz Cel PM Edson Neves esclarece que repudiou não a inclusão dos juízes militares do Tribunal no quadro de fixação do efetivo da Polícia Militar, mas sim, o título da “Justiça Militar”, como unidade de serviços dependente do Comando Geral, como está na Lei n. 2.031 de 18/01/1947 que publicou o referido quadro de fixação do efetivo da Polícia Militar, pois isto contraria a Constituição Federal e as leis em vigor.

385ª ATA  –         16/02/1960         Discussão e aprovação das emendas ao Regimento Interno.

387ª ATA  –         26/02/1960         Discussão e aprovação das emendas ao Regimento Interno.

390ª ATA  –         15/03/1960         Discussão e aprovação das emendas ao Regimento Interno.

392ª ATA  –         22/03/1960         Discussão e aprovação das emendas ao Regimento Interno.

394ª ATA  –         29/03/1960         Discussão e aprovação das emendas ao Regimento Interno.

395ª ATA  –         05/04/1960         Discussão e aprovação das emendas ao Regimento Interno. Comissão de redação final do Regimento Interno: Juiz Cel PM Egídio Benício de Abreu, Dr. João Romeiro e Dr. Lourival Vilela Viana – Procurador.

419ª ATA  –         29/11/1960         Discussão e votação de emendas ao Regimento Interno.

420ª ATA  –         09/12/1960         Proposição do juiz Cel PM Manoel de Araújo Porto a reforma da Lei 1.906 de 23 de janeiro de 1959 – Lei de Organização Judiciária e republicação do Regimento Interno, mudando de designação de “juízes” para “ministros” aos componentes do Tribunal como ocorre na Justiça Militar de São Paulo e Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.

421ª ATA  –         17/01/1961         Eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, para o ano de 1961; Dr. Domingos Henriques de Gusmão Júnior – presidente e Cel PM Egídio Benício de Abreu – vice-presidente.

439ª ATA  –         30/06/1961         Homenagem póstuma ao juiz Cel PM Egídio Benício de Abreu falecido em 22 de junho de 1961.

440ª ATA  –         04/08/1961         Ten PM José Joaquim Benfica assume o cargo de secretário do Tribunal de Justiça Militar.

456ª ATA  –         16/01/1962         Eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, para o ano de 1962: Dr. Domingos Henriques de Gusmão Júnior – presidente e Cel PM Manoel de Araújo Porto – vice-presidente.

487ª ATA  –         11/12/1962         Voto de louvor pela conclusão do curso de Direito: Ten PM José Joaquim Benfica – secretário do Tribunal de Justiça Militar, Ten PM Laurentino de Andarade Filcre e Ten PM Jair Cançado Coutinho.

490ª ATA  –         18/01/1963         Eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal  de Justiça Militar, para o ano de 1963: Dr. Domingos Henriques de Gusmão Júnior – presidente e Cel PM Manoel de Araújo Porto – vice-presidente.

492ª ATA  –         19/04/1963         Posse do Cel PM Manoel de Araújo Porto como juiz efetivo do Tribunal (nomeação publicada no “MG” 16/04/1963). Aposentadoria do Dr. Domingos Henriques Gusmão. Posse do Cel PM Manoel Araújo Porto como presidente do Tribunal.

504ª ATA  –         11/06/1963         Posse do Dr. João Aristóteles Lopes como juiz do Tribunal.

509ª ATA  –         30/08/1963         Posse do Cel PM Barsante dos Santos como juiz suplente do Tribunal.

512ª ATA  –         04/10/1963         Posse do Dr. Luíz Ricardo Gomes Aranha como Juiz suplente do Tribunal.

518ª ATA  –         22/01/1964         Eleição para presidente e vice-presidente, do Tribunal de Justiça Militar, para o ano biênio de 1964 – 1966: Cel PM Manoel de Araújo Porto – presidente e Dr. João Romeiro – vice-presidente. Efetivação como juiz do Cel PM Eurico Paschoal.

528ª ATA  –         24/04/1964         Voto de congratulações ao secretário Ten PM José Joaquim Benfica que foi promovido a capitão.

532ª ATA  –         06/06/1964         Aposentadoria do Dr. João Aristóteles Lopes, juiz do tribunal.

534ª ATA  –         16/06/1964         Posse do Dr. Bolivar Tinoco Mineiro como juiz civil do Tribunal.

537ª ATA  –         07/08/1964         Voto de louvor ao presidente Cel PM Manoel de Araújo Porto por ter tomado providências no sentido de proporcionar ao Tribunal instalações condignas. Provável mudança no mês de julho de 1964, para o prédio da Av. Amazonas, nº 61, centro.

18/09/1964         Sessão Extraordinária de 18 de setembro de 1964: Visita do Cel PM Edson Mauro Freitas comandante geral da Polícia Militar da Estado da Guanabara.

551ª ATA  –         05/02/1965         Eleição de juiz corregedor, cargo criado pela Lei 3.344 de 14 de janeiro de 1965 (Organização Judiciária do Estado): Dr. João Romeiro (renunciou ao cargo por motivo de força maior), Cel PM Afonso Barsante dos Santos (eleito em 2º escrutínio). Resignação do Dr. Lourival Vilela Viana para organizar o anteprojeto para a atualização do Regimento Interno.

553ª ATA  –         20/01/1965         Posse do Cel PM Afonso Barsante dos Santos como juiz corregedor.

554ª ATA  –         12/03/1965         Falecimento do Cel PM Edson Neves no dia 08 de março de 1965.

573ª ATA  –         08/10/1965         Aprovação do novo Regimento Interno.

575ª ATA  –         29/10/1965         Afastamento do Dr. Bolivar Tinoco Mineiro.

576ª ATA  –         19/11/1965         Posse do Dr. Antônio Carlos Vieira Christo como juiz do Tribunal.

582ª ATA  –         11/02/1966         Voto de felicitações ao Procurador Lourival Vilela Viana pela nomeação para o cargo de diretor da Faculdade de Direito da UFMG.

588ª ATA  –         03/06/1966         Visita do Comandante Geral Cel PM Antônio de Paduá Falcão ao Tribunal.

591ª ATA  –         12/08/1966         Proposição e aprovação de protesto ao Governador pela exclusão da Justiça Militar do aumento do vencimentos da magistratura.

603ª ATA  –         14/03/1967         Aposentadoria do Dr. João Romeiro, juiz do Tribunal.

606ª ATA  –         18/04/1967         Eleição para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar:  Dr. Ricardo Pinto, substituindo o Dr. João Romeiro.

608ª ATA  –         12/05/1967         Posse do Dr. Fausto Nunes Vieira, como juiz do Tribunal.

617ª ATA  –         19/09/1967         Aprovação da decisão de impetrar Mandado de Segurança contra ato do Governador que na Lei n. 4.469 de 15 de maio de 1967 suspendeu o abono de 25% a que tem direito a magistratura militar.

622ª ATA  –         24/11/1967         Voto de pesar pelo falecimento de João Guimarães Rosa.

638ª ATA  –         28/05/1968         Proposição de reforma do Regimento Interno com a introdução de títulos e capítulos que versam sobre o ingresso na magistratura militar; alteração do art. 43 (Ingresso na magistratura militar por concurso) passando a vigorar em 28 de maio de 1968 .

653ª ATA  –         07/02/1969         Homenagem póstuma ao Cel PM Américo de Magalhães Goes, falecido em janeiro de 1968.

663ª ATA  –         24/06/1969         Elaboração da lista tríplice dentre os candidatos aprovados no concurso para provimento do cargo de juiz auditor da Justiça Militar (art. 56 do Regimento Interno): Dr. Tarcísio Flores Pereira, Dr. Juarez Cabral e Dr. José Joaquim Benfica.

678ª ATA  –         17/02/1970         Eleição do presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça Militar, para o biênio de 1970 -1971: Cel PM Manoel de Araújo Porto – presidente, Dr. Ricardo Pinto – vice-presidente e Cel PM Afonso Barsante dos Santos – corregedor.

680ª ATA  –         03/03/1970         Relatório das atividades da corregedoria do ano de 1969, apresentado pelo juiz corregedor Cel PM Afonso Barsante dos Santos. Transcrição do relatório: instalação; pessoal; Auditoria (estatísticas): Dr. Fabrício Correia de Souza – juiz auditor, Dr. Jadir Campos – advogado de ofício, Dr. Aroldo Alínio Gonçalves – promotor substituto, Dr. Geraldo Costa Guerra – Procurador e Dr. Eder Dupim Henriques – escrivão. Necessidade de se criar mais uma Auditoria Militar. Concurso para juiz auditor: a lista tríplice foi enviada ao Governador em junho de 1969 e até a presente data não foi nomeado o titula. Lei de Organização Judiciária: comissão nomeado para elaborar o anteprojeto à lei, na parte de Justiça Militar – Dr. Fausto Nunes Vieira e Dr. Ricardo Alves Pinto. Luta constante para melhorar os vencimentos dos magistrados, como no antepenúltimo aumento só concedido após decisão vitoriosa em Mandato de Segurança.

681ª ATA  –         13/03/1970         Votos de congratuções ao Dr. Luiz Ricardo Gomes Aranha pela nomeação para o cargo de  Procurador Fiscal do Estado.

702ª ATA  –         12/08/1970         Homenagem à Duque de Caxias, patrimônio do Exército Nacional

740ª ATA  –         21/10/1971         Apresentação do Dr. Oswaldo de Carvalho Monteiro nomeado para o cargo de Procurador da Justiça Militar.

754ª ATA  –         21/03/1971         Juízes auditores: Dr. Geraldo Costa Guerra, Dr. Luís Luís Marcelo Inacarato e Dr. Odilon de Oliveira Flores; Plantões: Dr. Marco Aurélio Vaz de Melo e Dr. José Raimundo Duarte.

755ª ATA  –         08/02/1972         Eleição para o exercício de 1972-1973: Cel PM Manoel de Araújo Porto – presidente, Dr. Ricardo de Assis Alves Pinto Filho – vice-presidente e Cel PM Afonso Barsante dos Santos – corregedor. Homologação do concurso para advogado de ofício da 1ª e 2ª Auditorias da Justiça Militar. Voto de pesar pelo falecimento do senador Milton Campos, lembrando que ele foi criador desta corte especializada quando governador do Estado.

756ª ATA  –         25/02/1972         Voto de pesar pelo falecimento do juiz aposentado do Tribunal Dr. Ricardo Pinto.

812ª ATA  –         07/08/1973         Em decorrência do falecimento do  Cel PM Manoel de Araújo Porto, juiz presidente do Tribunal, realizou-se a eleição de seu sucessor e também do vice-presidente, já que este foi eleito presidente; após três escrutínios foram eleitos o Dr. Ricardo Pinto – presidente e Cel PM Eurico Paschoal – vice-presidente. Aprovada a realização de uma sessão solene em homenagem à memória do Cel PM Manoel Araújo Porto.

819ª ATA  –         22/09/1973         Homenagem à memória do Cel PM Manoel Araújo Porto.

878ª ATA  –         27/05/1975         Posse do Cel PM Laurentino de Andrade Filocre no cargo de juiz do Tribunal.

891ª ATA  –         02/09/1975         Voto de pesar pelo falecimento do ex-Procurador João Vilela Viana.

913ª ATA  –         13/01/1976         Eleição da diretoria para biênio de 1976-1977: Cel PM Afonso Barsante dos Santos – presidente, Fausto Nunes Vieira – vice-presidente, Ricardo Pinto – corregedor.

17/02/1976         Sessão extraordinária: Posse da diretoria eleita para biênio de 1976-1977.

955ª ATA  –         14/01/1976         Homologação do concurso para juiz auditor e advogado de ofício substitutos.

958ª ATA  –         04/03/1977         Requerimento do Dr. Luís Marcelo Incarato desistindo da indicação de seu nome para nomeação ao cargo de juiz auditor substituto da Justiça Militar de MG; (homologada a desistência). Requerimento dos juízes auditores Dr. Juarez Cabral e Dr. Odilon de Avila Flores respectivamente da 1ª e 2ª Auditorias solicitando a permuta nas mesmas, por motivos funcionais; (deferiram o pedido). Aprovação da indicação no nome do Dr. Marco Aurélio Vaz de Melo, juiz auditor substituto, para promoção ao cargo de juiz auditor titular da 3ª Auditoria de Justiça Militar.

959ª ATA  –         11/03/1977         Requerimento do Dr. Paulo Carneiro solicitando seu reaproveitamento como advogado de ofício substituto, tendo em vista a existência de vaga e seu título de nomeação pelo Governador, válido até 4 de junho de 1977 . (Deferido).

963ª ATA  –         01/04/1977         Lido e aprovado o relatório dos serviços judiciais e administrativos de 1976.

979ª ATA  –         05/08/1973         Voto de congratulações ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins por sua nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada.

1000ª ATA  –       27/12/1977         Homologação do concurso para  provimento dos cargos de advogado de ofício da Justiça Militar publicado no “MG”de 02/12/1977.

1002ª ATA  –       14/02/1978         Eleição para os cargos de direção para o biênio de 1978-1979: Cel PM Afonso Barsante dos Santos – presidente, Dr. Fausto Nunes Vieira – vice-presidente e Cel PM Eurico Pascoal – corregedor. Aposentadoria do Dr. Ricardo Pinto. Aprovação do nome do Dr. Juarez Cabral, juiz auditor, para promoção por antiguidade ao cargo de juiz do Tribunal.

1004ª ATA  –       28/03/1978         Leitura e aprovação do relatório dos feitos da Justiça Militar do ano de 1977.

05/03/1978         Ata de Sessão Extraordinária: inauguração do retrato do Cel PM Eurico Pascoal na galeria dos ex-presidentes do Tribunal. Inauguração das novas instalações do Tribunal, à Rua Carijós, nº 150, 4º andar, Centro.

02/06/1978         Ata de Sessão Extraordinária: posse do Dr. Juarez Cabral, como juiz do Tribunal de Justiça Militar em virtude de sua promoção.

1015ª ATA  –       11/08/1978         Voto de congratulações ao Dr. José Fernandes Filho por sua nomeação ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

1026ª ATA  –       10/11/1978         Requerimento do Dr. Fausto Nunes Vieira solicitando 60 dias de licença para tratamento de saúde. (Deferido).

1027ª ATA  –       17/11/1978         Voto de pesar pelo falecimento do Dr. João Aristóteles Lopes, ex-juiz do Tribunal.

1042ª ATA  –       16/03/1979         Voto de congratulações ao Cel PM Jair Cançado Coutinho pela sua nomeação e posse no cargo de Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado Dr. Francelino Pereira dos Santos.

1052ª ATA  –       11/05/1979         Proposição do Dr. Juarez Cabral no sentido de abertura de inscrições de membros do Ministério Público Militar para promoção ao cargo de juiz civil do Tribunal.

1059ª ATA  –       08/06/1979         Voto de congratulações ao Ministério Público Militar pela nomeação de um de seus membros, Dr. Luís Marcelo Inacarato, para o cargo de juiz civil do Tribunal. (publicada no “MG” 14/06/1979)

22/06/1979         Ata de Sessão Extraordinária: posse do Dr. Luís Marcelo Inacarato no cargo de juiz civil do Tribunal.

1062ª ATA  –       10/08/1979         Voto de congratulações ao Dr. Eder Dupim Henriques pela sua convocação para o cargo de secretário do Tribunal.

1091ª ATA  –       Eleição para os cargos de direção para o biênio de 1980-1981: Cel PM Eurico Paschoal – presidente, Cel PM Laurentino Andrade Filocre – vice-presidente, Cel PM Afonso Barsante dos Santos – corregedor. Discussão da proposição apresentada pelo Dr. Luís Marcelo Incarato: “Se as normas constantes de ‘parte geral’ da Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais que foram adaptadas à Lei complementar nº 35, se aplicam à Justiça Militar.

1092ª ATA  –       12/02/1980         Posse da diretoria eleita para o biênio de 1980-1981.

1093ª ATA  –       29/02/1980         Voto de congratulações ao Cel PM Saint-Clair Luiz do Nascimento pela sua convocação para o cargo de juiz do Tribunal em substituição ao Cel PM Afonso Barsante dos Santos que se encontra de férias.

1119ª ATA  –       11/09/1980         Aprovada pelo Plenário representação à ser enviada do Tribunal de Justiça do Estado a respeito da alteração numérica de seus membros de 5 para 7 Juízes, sendo 4 militares e 3 civis.

1129ª ATA  –       13/11/1980         Homologação do resultado do concurso para o provimento do cargo de Advogado de Ofício da Justiça Militar publicado no “MG” de 04/11/1980.

1130ª ATA  –       20/11/1980         Votos de congratulações ao Cel PM Jair Cançado Coutinho pela nomeação para o cargo de comandante geral da PMMG.

1135ª ATA  –       23/12/1980         Voto de pesar pelo falecimento do desembargador Edésio Fernandes.

1150ª ATA  –       12/05/1981         Voto de congratulações ao Cel PM Waldir Soares pela sua designação para o cargo de chefe do Estado Maior da PMMG.

23/12/1981         Inauguração do retrato do juiz Cel PM Afonso Barsante dos Santos na galeria dos ex-presidentes.

1177ª ATA  –       12/02/1982         Eleição para o cargo de direção para o biênio de 1982-1983: Dr. Juarez Cabral apresenta uma proposição: o Regimento Interno vigente data de 1968; está superado por duas mudanças constitucionais (1969-1977) e por duas organizações Judiciárias (1970-1975); fala da falta de rodízio, que as mesmas pessoas são eleitas para os mesmos cargos; sugere que os preceitos obrigatórios da eleição poderiam ser regulados pela LOMAN( Lei complementar nº 35 de 1979) que complementa a Ementa Constitucional nº 7 de 1988, em seu artigo 102, ou pelo Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, em seu artigo 9º; o Dr. Luis Marcelo Incarato ratificou proposição; foi dada a palavra aos demais juízes que em resumo assim manifestaram: está em vigor a Resolução n. 61 da Organização Judiciária do Estado de 08 de agosto de 1975 que não modificou a parte da Justiça Militar, quando foi adaptada pela LOMAN de 1979, consequentemente continua em vigor o Regimento Interno da Justiça Militar, que obsoleto ou não, é quem vem regulamentando as eleições e outros assuntos internos. Procedeu-se a eleição: Cel PM Afonso Barsante – presidente, Cel PM Laurentino de Andrade Filocre – vice-presidente, Cel PM Eurico Paschoal – corregedor.

1179ª ATA  –       19/02/1982         Voto de pesar pelo falecimento do ex-juiz da Justiça Militar Dr. João Romeiro.

1188ª ATA  –       30/03/1982         Voto de congratulações pela passagem da Revolução de 31 de março de 1964, se estende também ou Exmo. Sr. Cel PM Jair Cançado Coutinho, comandante da PMMG.

1190ª ATA  –       16/04/1982         Voto de congratulações ao Exmo. Sr. Cel PM Jair Cançado Coutinho, comandante geral da PMMG no ensejo da Semana da Inconfidência.

1200ª ATA  –       04/06/1982         Novo Procurador da Justiça Militar, Dr. José Loyola, substituindo o Dr. Oswaldo de Carvalho Monteiro.

1219ª ATA  –       24/09/1982         Novo Procurador: José Maria dos Santos.

12/12/1982         Ata de Sessão Extraordinária: Homenagem ao Cel PM Afonso Barsante dos Santos ao ensejo de sua reforma no dia 12 de janeiro.

1295ª ATA  –       17/12/1982         Eleição do Cel PM Eurico Paschoal para o cargo de presidente em virtude da vaga deixada pelo ex-presidente Cel PM Afonso Barsante dos Santos. Em decorrência foi eleito para o cargo de corregedor o juiz Dr. Juarez Cabral.

14/05/1983         Ata de Sessão Extraordinária: posse do Cel PM Jair Cançado Coutinho no cargo de juiz militar do Tribunal, nomeação publicada no “MG” no dia 25/01/1983.

1233ª ATA  –       22/03/1983         Voto de congratulações os Cel PM Waldir Soares pela nomeação e posse do cargo do comandante geral da PMMG.

1237ª ATA  –       12/04/1983         Voto de congratulações ao presidente, Cel PM Eurico Paschoal pela instalação da nova sede do Tribunal: Rua Aimorés, nº 698, Funcionários.

1254ª ATA  –       22/06/1983         Voto de congratulações a Academia de Polícia Militar da PMMG por ter sido o curso de formação de oficiais elevado à categoria de curso superior.

27/12/1983         Ata de Sessão Administrativa: alteração dos artigos do Regimento Interno de 1965: art. 77: mudança dos dias de suas sessões ordinárias; art. 4º: eleição para os cargos de direção, com mandado de dois anos, proibida a reeleição.

1276ª    02/02/1984         Eleição para os cargos de direção para o biênio de 1984-1985: Cel PM Laurentino de Andrade Filocre – presidente, Dr. Juarez Cabral – vice-presidente, Dr. Luís Marcelo Inacarato – corregedor.

22/02/1984         Ata de Sessão Solene: posse dos cargos de direção para o biênio de 1984-1985.

08/05/1984         Ata de Sessão Solene: homenagem ao Exmo. Dr. Odilon de Araújo de Ávila Flores, juiz auditor, por sua aposentadoria.

1292ª ATA  –       29/05/1984         Voto de congratulação ao Dr. José Joaquim Benfica pela promoção ao cargo de juiz auditor titular da Justiça Militar.

28/06/1984         Ata de Sessão Extraordinária: posse do Cel PM Paulo Duarte Pereira no cargo de juiz da Justiça Militar do Tribunal, nomeação publicada no “MG” em 15/06/1984.

28/12/1984         Ata de Sessão Solene: Homenagem ao ex-presidente Cel PM Eurico Paschoal; lançamento da “Revista de Estudos & Informações”; lançamento do “Regimento Interno” do Tribunal: Resolução n. 04 de 1984; inauguração do sistema de som e de ar refrigerado da sala de sessões.

1314ª ATA  –       21/02/1985         Novo Procurador: Dr. Euler Luiz de Castro Araújo.

1316ª ATA  –       12/03/1985         Apresentação pelo presidente, síntese das atividades do Tribunal no ano de 1984.

1323ª ATA  –       23/05/1985         Leitura de cartas do Des. Hélio Costa do Tribunal de Justiça, prestando solidariedade ao Tribunal, pela notícia feita na imprensa a respeito de fraude no concurso de juiz auditor militar.

1325ª ATA  –       04/06/1985         Voto de congratulação ao Major José do Espírito Santo pelo lançamento do livro “Estudos de Direito Penal e Processual Penal Militar” .

13/06/1985         Ata de Sessão Administrativa: após debate referente ao recurso interposto pela Dra. Marluce Leão de Almeida; decidiu-se por maioria de 3 votos a 2, considerar a candidata aprovada.

REI n. 2 20/06/1985         Ata de Sessão Solene: inauguração da “Memória do Tribunal de Justiça Militar referente à Polícia Militar e à Justiça Militar de Minas Gerais”.

REI n. 2 22/06/1985         Professora Sônia Diniz Viana, toma posse no cargo de juiz substituto da 1ª Instância da Justiça Militar, aprovada em 1º lugar em recente concurso de juiz auditor, realizado pelo Tribunal de Justiça Militar.

14/11/1985         Ata de Sessão Administrativa: votação no processo de aposentadoria do Dr. Marco Aurélio Vaz de Melo, deu provimento ao pedido, pela aposentadoria com vencimentos integrais.

Rei n. 3 05/12/1985         1º Congresso Nacional de Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte 5-7 de dezembro de 1985.

REI n.3  14/02/1986         Aprovados no concurso par juiz auditor realizado pelo TJM em 1985, foram nomeados para o cargo de juiz auditor substituto da JMEMG o Dr. Jadir Silva e a Dra Marluce Ramos Leão de Almeida.

13/02/1986         Ata de Sessão Administrativa: eleição para os cargos de direção para o biênio d e 1986-1987: Dr. Juarez Cabral – presidente, Dr. Luiz Luís Marcelo Inacarato – vice-presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – corregedor.

REI n. 3 27/02/1986         Ata de Sessão Solene: posse para os cargos de direção para o biênio de 1986-1987:  Dr. Juarez Cabral – presidente, Dr. Luís Marcelo Inacarato – vice-presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – corregedor.

1342ª    04/03/1986         Discurso unânime pela realização de concurso público para preenchimento das vagas, para as Auditorias e Tribunal de Justiça Militar, de: Escrivão judicial; Datilógrafo mecanógrafo; Escrevente Juramentado da Justiça Militar; Oficial de Justiça e Datilógrafo Judiciário.

1353ª    05/05/1986         Aprovação dos cargos e vagas do concurso público para o preenchimento dos cargos das Auditorias e Justiça Militar, prescritos na Lei n. 9.033 de 25 de novembro de 1985 (Quadro permanente do pessoal da Justiça Militar).

04/09/1986         Ata de Sessão Solene: posse da diretoria da Associação dos Magistrados Militares: Cel PM Laurentino Andrade Filocre – presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – vice-presidente, Dr. José Raimundo Duarte – tesoureiro, Cel PM Nelson Monteiro e Cel PM Antônio Gonçalves de Abreu – conselheiros.

16/10/1986         Solenidade inauguração da biblioteca do TJMMG “Biblioteca Cel PM Manoel de Araújo Porto”, cujo patrono é o eminente juiz falecido.

30/12/1986         Ventilada a possibilidade de realização do concurso para preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal da Justiça Militar. Possibilidade da realização do concurso para o ano de 1987.

1382ª ATA  –       06/08/1987         Leitura do ofício dirigido ao Cel PM Laurentino de Andrade Filocre do Dr. Délcio de Carvalho Mitre, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, acusando o recebimento da publicação do Tribunal “A Justiça Militar Estadual e a Constituinte – aspectos fundamentais”, e enaltecendo a Justiça Militar.

1386ª    03/09/1987         Saudação de boas vindas ao novo Procurador de Justiça junto ao Tribunal: Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho.

1389ª ATA  –       15/10/1987         Voto de Louvor ao Capitão Hamilton Brunelli de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à Justiça Militar. Ele retorna a PMMG para servir junto ao Estado Maior da corporação.

1391ª ATA  –       29/10/1987         Proposição apresentada pelo Cel PM Paulo Duarte Pereira da criação de um prêmio a ser oferecido ao aluno do cuso de Formação de Oficiais da PMMG que se classificar em 1º primeiro lugar em estudos de Direito, no final do curso. Acatada por unanimidade.

25/02/1988         Ata de Sessão Solene: posse dos cargos de direção do Tribunal para o biênio de 1988-1989: Dr. Luís Marcelo Inacarato – presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – vice-presidente, Cel PM Paulo Duarte Pereira – corregedor. Dr. Juarez Cabral e seu discurso de despedida destacou fatos ocorridos em sua legislatura: na Assembleia Geral Constituinte discutiu-se a extinção dos Tribunais e Auditorias militares; em resposta a Associação dos Magistrados Militares presidida pelo Cel PM Laurentino de Andrade Filocre, coordenou a aproximação dos tribunais de Justiça Militar de MG, SP e RS e lançou o documento “Justiça Militar: objeções e respostas”, alicerce moral e fundamento psicológico da estratégia de luta; a ação de nossos magistrados e as manifestações de solidariedade que surgiram repercutiram sobre a subcomissão de Poderes da Assembleia Nacional Constituinte, que rejeitou a extinção proposta, manteve os tribunais militares existentes e admitiu por acréscimo sua expansão nos demais Estados da Federação.

1400ª ATA  –       15/03/1988         “Alteração do art. 8º, VI, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução 4/1984) pela Resolução 1/1988:  “”Julgar, originariamente, “”ex vi”” do disposto no Art. 21, VI, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1.9 79 – LOMAN os Mandados de Segurança contra seus atos e os do seu Presidente””.

1443ª ATA  –       28/02/1989         Voto de congratulações ao Dr. Castelar Modesto Guimarães Filho, Procurador de Justiça junto ao Tribunal, pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça categoria “B”.

20/04/1989         Ata de Sessão Extraordinária: inauguração do retrato do Dr. Juarez Cabral na galeria dos ex-presidentes. Usaram a palavra o funcionário Jamilo de Lima e o Cel PM Paulo Duarte Pereira.

1449ª ATA  –       04/04/1989         Novo Procurador de Justiça junto ao Tribunal: Dr. Fernando de Abreu Mendes.

1454ª ATA  –       02/05/1989         O Tribunal acolhendo sugestão do Cel PM Paulo Duarte Pereira decidiu que as “Representações” do juiz Corregedor serão autuadas sob o “nomem juris” de “correição parcial”.

1463ª ATA  –       08/08/1989         Novo Procurador de Justiça junto ao  Tribunal: Dr. Luiz Gonzaga de Souza.

1464ª ATA  –       17/08/1989         Voto de congratulações ao Dr. Fernando de Abreu Mendes, ex-Procurador de Justiça junto ao Tribunal, pela promoção para o cargo de Procurador de Justiça categoria “B”.

1477ª ATA  –       07/11/1989         Voto de congratulação ao Dr. Luiz Gonzaga de Souza, ex-Procurador de Justiça junto ao Tribunal, pela promoção para o cargo de procurador da Justiça categoria “B”. Saudação ao novo Procurador de Justiça, Dr. Silas Rodrigues Vieira.

1480ª ATA  –       12/12/1989         Juiz Dr. Juarez Cabral apresentou seu pedido de aposentadoria.

1481ª ATA  –       06/02/1990         Votos de congratulações ao Cel PM PM Mário Olímpio Gomes dos Santos, Diretor de Pessoal da PMMG, pelo seu trabalho frente aquele órgão.

06/02/1990         Ata de Sessão Administrativa: eleição para os cargos de direção para o biênio de 1990-1991: Cel PM Jair Cançado Coutinho – presidente, Cel PM Paulo Durte Pereira – vice-presidente, Cel PM Laurentino Andrade Filocre – corregedor.

22/02/1990         Ata de Sessão Solene: posse dos cargos de direção do Tribunal para o biênio de 1990-1991.

06/03/1990         Ata de Sessão Solene: posse do Dr. José Joaquim Benfica, ex-juiz auditor da Justiça Militar, promovido ao cargo de juiz Civil do Tribunal, nomeação publicada no “MG”  de 16 de fevereiro de 1990.

03/04/1990         Posse da Dra. Marluce Ramos Leão de Almeida, promovida para o cargo de juíza auditora titular da 1ª AJME. Voto de Louvor ao Dr. José Raimundo Duarte, juiz auditor titular da AJME, que aposentou dia 06 de março de 1990.

1490ª ATA  –       19/04/1990         Votos de congratulações ao Cel PM P Jair Dias, comande geral da PMMG e ao Cel PM Mário Olímpio Gomes dos Santos, Diretor de Pessoal da PMMG, pela organização do 1º Simpósio Mineiro de Juízes Militares de 1º grau, acorrido em 17 de março de 1990.

28/05/1991         Ata de Sessão Administrativa: apreciação da ata final do resultado do concurso para provimento do cargo de juiz auditor substituto da Justiça Militar. Após leitura, foi homologado a ata final e o resultado do mesmo.

1547ª ATA  –       27/08/1991         O Sr. Procurador de Justiça, Silas Rodrigues Vieira, despediu-se do Tribunal, em virtude de sua eminente promoção para o cargo de Procurador de Justiça categoria “B”.

1548ª ATA  –       05/09/1991         Voto de congratulação ao Procurador de Justiça Silas Rodrigues Vieira, por sua promoção.

1552ª ATA  –       04/09/1991         Novo Procurador de Justiça junto ao Tribunal: Dr. Arnaldo Coelho.

1560ª ATA  –       12/11/1991         Voto de congratulações ao Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho por sua nomeação ao cargo de Procurador-geral de Justiça de MG.

REI n. 4 04/02/1992         Ata de Sessão Administrativa: eleição para os cargos de direção para o biênio de 1992-1993: Cel  PM Paulo Duarte Pereira – presidente, Cel PM Laurentino de Andrade Filocre – vice-presidente, Dr. Luís Marcelo Inacarato – corregedor.

1567ª ATA  –       11/02/1992         Votos de congratulações ao Dr. Euler Luiz de Castro Araújo pela sua posse no cargo de corregedor geral do Ministério Público.

25/02/1992         Ata de Sessão Solene: posse dos cargos de direção para o biêncio de 1992-1993.

1581ª ATA  –       06/08/1992         Voto de Louvor ao Dr. Eder Dupim Henriques, diretor geral do Tribunal, pela sua aposentadoria, tendo em vista os seus relevantes serviços prestados ao Tribunal.

1582ª ATA  –       18/08/1992         Votos de boas vindas ao novo diretor geral do Tribunal o Dr. Mário Olímpio Gomes dos Santos.

29/10/1992         Ata de Sessão Administrativa: proposta de alteração do art. 181, parágrafos 1º e 7º, do Regimento Interno do Tribunal (embargos Infringentes e de declaração). Aprovada por unanimidade.

1616ª ATA  –       01/06/1993         Voto de congratulações ao Dr. Lúcio Eduardo de Brito, assessor do presidente do TJMMG, pela sua nomeação e posse no cargo de Promotor substituto.

1629ª ATA  –       14/10/1993         Voto de congratulações ao Dr. Arnaldo Coelho, Procurador de Justiça junto ao Tribunal, pela sua designação para o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Justiça.

1632ª ATA  –       04/11/1993         Voto de congratulações ao Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho pela sua reeleição para o cargo de Procurador-geral de Justiça de MG.

1636ª ATA  –       30/11/1993         Voto de congratulações ao Dr. Péricles de Souza Fareaux e Dr. Joaquim Rocha Dourado Por suas nomeações ao cargo de juiz substituto da Justiça Militar.

03/02/1994         Ata de Sessão Administrativa: Eleição para os cargos de direção para o biênio de 1994-1995: Cel PM Laurentino de Andrade Filocre – presidente, Dr. Luís Marcelo Inacarato – vice-presidente, Dr. José Joaquim Benfica – corregedor.

1702ª ATA  –       07/11/1995         Voto de pesar pelo falecimento do Professor Lourival Vilela Viana, ex-Procurador de Justiça do Tribunal, ocorrido em 29 de outubro de 1995.

1703ª ATA  –       14/11/1995         Voto de congratulações ao Procurador de Justiça, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto pela sua nomeação para o cargo de Procurador-geral de Justiça de MG.

1706ª ATA  –       05/12/1995         Voto de congratulações ao Cel PM Paulo Duarte Pereira, pela sua eleição para o cargo de coordenador geral das Justiças Militares junto a AMB.

1711ª ATA  –       19/03/1996         Nova diretoria do Tribunal para o biênio de 1996-1997: Dr. José Joaquim Benfica – presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – vice-presidente, Cel PM Paulo Pereira Duarte – corregedor.

1728ª ATA  –       20/06/1996         A partir dessa data as atas serão registradas pelo procedimento eletrônico, por ordem do Sr. presidente Dr. José Joaquim Benfica.

1764ª ATA  –       25/03/1997         Discussão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 45/1997 – Durval Ângelo) de extinção do TJMMG. Ao final manifestação majoritária contrária à PEC.

1767ª ATA  –       15/04/1997         Voto de congratulações ao Dr. Décio de Carvalho Mitre pela posse como presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

1775ª ATA  –       27/05/1997         Exposição a cerca da possibilidade da cessão do espaço das Auditorias para a instalação de novas varas da Justiça comum  no Fórum Lafayete. Discutiu-se a necessidade de uma nova sede definitiva para a Justiça Militar. Ficou o presidente autorizado a fazer gestões no sentido de consegui-la.

1779ª ATA  –       26/06/1997         Aprovada a viagem do presidente José Joaquim Benfica à Brasília como integrante da Comissão de Revisão do Código Penal Militar e de estudo dos Juizados Especiais.

1788ª ATA  –       16/09/1997         Voto de agradecimento ao Des. Lúcio Urbano da Silva Martins, pelo seu pronunciamento do jornal “Estado de Minas”, de 15 de setembro de 1997, em defesa da manutenção da Justiça Militar.

1796ª ATA  –       04/11/1997         Discursão do projeto do Regimento Interno do TJM.

1799ª ATA  –       25/11/1997         Voto de congratulações ao Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto por sua posse como Procurador-geral de Justiça de MG, ocorrida em 19 de novembro de 1997.

1804ª ATA  –       27/11/1997         Saudação ao juiz recém nomeado para  TJM o Dr. Décio Carvalho Mitre (aposentadoria do juiz Dr. Luis Marcelo Incarato) . Homenagem ao Dr. Péricles de Souza Fareaux, juiz auditor da Justiça Militar, que se aposentou.

1806ª ATA  –       17/02/1998         Voto de congratulações ao Dr. Waldyr Soares pela sua promoção ao cargo de juiz Auditor Titular da 2ª AJME.

1808ª ATA  –       17/03/1998         Nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar para o biênio 1998-1999: juiz Cel PM Jair Cançado Coutinho – presidente, Cel PM Paulo Duarte Pereira – vice-presidente, Cel PM Laurentino de Andrade Filocre – corregedor.

1883ª ATA  –       28/12/1999         Novo Procurador de Justiça junto ao TJM: Dr. Marco Antônio Lopes de Almeida.

1844ª ATA  –       04/02/1999         Voto de congratulações com  Procurador de Justiça Dr. Arnaldo Coelho pela sua aposentadoria em 16 de janeiro de 1999.

1884ª ATA  –       08/02/2000         Novo Procurador de Justiça junto ao Tribunal: Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto.

REI n. 5 14/02/2000         Posse da nova diretoria do TJM para o biênio 2000-2001: Cel PM Paulo Duarte Pereira – presidente, Dr. José Joaquim Benfica – vice-presidente, Dr. Décio de Carvalho Mitre – corregedor.

1887ª ATA  –       23/03/2000         Nova diretoria do TJM para o biênio 2000-2001: Cel PM Paulo Duarte Pereira – presidente, Dr. José Joaquim Benfica – vice-presidente, Dr. Décio de Carvalho Mitre – corregedor.

REI n. 6 07/06/2000         1ª Jornada de Direito Militar, no 1º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte-MG.

REI n. 6 30/06/2000         1ª Jornada de Direito Militar, no 19º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em Teófilo Otoni-MG.

REI n. 6 16/08/2000         1ª Jornada de Direito Militar, na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte-MG.

REI n. 6 15/09/2000         1ª Jornada de Direito Militar, no 7º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em Bom Despacho-MG.

REI n. 8 27/06/2001         I Simpósio de Direito Penal Militar do CFAP(Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), no auditório da UNI-BH.

REI n. 8 13/09/2001         1ª Jornada de Direito Militar, no 1º CRPM, em Governador Valadares-MG.

REI n. 9 8-9/11/2001       Solenidade de comemoração do 64º Aniversário da Justiça Militar.

REI n. 9 22/11/2001         Jornada de Direito Militar, no 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Manhuaçu-MG.

1950ª ATA  –       21/02/2002         Voto de congratulações com o Cel PM Laurentino de Andrade Filocre pelo trabalho valorizado na PMMG e no TJM ao ensejo de sua aposentadoria em 26 de fevereiro de 2002.

REI n.  10             26/02/2002         Aposentadoria do Cel PM Laurentino de Andrade Filocre.

1953ª ATA  –       19/03/2002         Nova diretoria para o biênio de 2002-2003: Dr. Décio de Cavalho Mitre – presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – vice-presidente, Cel PM Paulo Duarte Pereira – corregedor.

REI n. 9 19/03/2002         Posse da nova diretoria para o biênio de 2002-2003: Dr. Décio de Cavalho Mitre – presidente, Cel PM Jair Cançado Coutinho – vice-presidente, Cel PM Paulo Duarte Pereira- corregedor.

REI n. 10              08/04/2002         Aposentadoria do Juiz-Auditor Substituto Mário Olímpio Gomes.

1956ª ATA  –       16/04/2002         Voto de congratulações com o Dr. Mario Olímpio Gomes dos Santos por sua aposentadoria como juiz auditor.

1957ª ATA  –       23/04/2002         Voto de congratulações: Cel PM Paulo Duarte Pereira pela eleição como Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais Estaduais de Justiça Militar do Brasil e ao Cel PM BM Osmar Duarte pela sua posse no cargo de comandante geral do CBMMG em 18 de abril de 2002.

REI n. 10              25/04/2002         XII Jornada de Direito Militar, no 23º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Divinópolis-MG.

REI n. 10              05/06/2002         XIII Jornada de Direito Militar, no 22º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte-MG.

REI n. 10              07/08/2002         Aposentadoria do Juiz José Joaquim Benfica.

REI n. 10              12/08/2002         Aposentadoria do Juiz-Auditor Waldyr Soares.

1914ª ATA  –       17/09/2002         Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Carlos Vieira Christo, juiz aposentado da Justiça Militar.

REI n. 10              23-27/06/2002  V Jornada de Estudos  Direito Penal Militar, promovida pelo Exército 4ª Região, 4ª Divisão, no Clube dos Oficiais Belo Horizonte-MG.

REI n. 10              03/10/2002         Tomou Posse como Juiz-auditor Titular da 2º AJME, Dr. Nilton Vieira Dias.

REI n. 10              nov. 2002            Matéria sobre as sedes da Justiça Militar.

REI n. 11              07/11/2002         Solenidade de comemoração do 65º Aniversário da Justiça Militar.

REI n. 11              20/11/2002         XIV Jornada de Direito Militar, juntamente com a 6ª RPM, 8º BPM e a 17ª da OAB, em Lavras-MG.

REI n. 11              26/12/2002         Posse do Cel PM Rúbio Paulino Coelho e o Dr. Jadir Silva como juízes do TJM.

REI n. 11              30/04/2003         XV Jornada de Direito Militar, juntamente com a 6ª RPM, 24º BPMe a Fadiva – Falculdade de Direito, em Varginha-MG.

REI n. 12              29/05/2003         XVI Jornada de Direito Militar, juntamente com o Comando da 3ª RPM a UNIMONTES -Universidade de Montes Claros, em Montes Claros-MG.

1998ª ATA  –       03/06/2003         Voto de congratulações com os integrantes da Comissão Examinadora do concurso para ao cargos de juiz auditor substituto da Justiça Militar de MG: Des. Lúcio Urbano Martins, Dr. José Barcelos de Souza, Dr. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, Dr. João C. de Melo Júnior, Cel PM Jair Cançado Coutinho, Dr. Mário Olímpio Gomes dos Santos.

REI 12    07/07/2003         Falecimento do juiz aposentado do TJM Cel PM Eurico Paschoal.

2002ª ATA  –       05/08/2003         Voto de congratulações com ao bacharéis Daniela Freitas Marques, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Marcelo Adriano Menacho dos Anjos pelas posses como juízes auditores substitutos da JMEMG. Voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente do Tribunal juiz Cel PM Eurico Paschoal ocorrido em, 07 de julho de 2003.

REI n. 12              12/08/2003         Posse como juízes-auditores substitutos, os bacharéis Daniela de Freitas Marques, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Marcelo Menacho na 1ª Instância da Justiça Militar de MG.

REI n. 13              out. 2003             Aposentadoria do Juiz-auditor titular Nilton Vieira Dias da 2ª AJME.

REI n. 13              28/10/2003         Posse como juiz-auditor substituto, o bacharel André de Mourão Motta na 1ª Instância da Justiça Militar de MG.

REI n. 13              06/11/2003         Solenidade de comemoração do 66º Aniversário da Justiça Militar.

REI n. 13              dez. 2003            Jornada de Estudos  Direito Penal Militar, promovida pelo Exército 4ª Região, 4ª Divisão, no Clube dos Oficiais Belo Horizonte-MG.

REI n. 13              fev. 2004             Aposentadoria do Juíza-auditora titular Marluce Ramos Leão de Almeida da 1ª AJME.

REI 14    1º sem. 2004      XVII Jornada de Direito Militar, 14º BPM, no CDP da Usiminas, em Ipatinga-MG.

REI n. 14              16/03/2004         Primeira Reunião da Academia Mineira de Direito Militar (AMDM). Posse do presidente eleito para o biênio 2004-2005 juiz Décio de Carvalho Mitre.

2024ª ATA  –       23/03/2004         Nova diretoria do TJM para o biênio de 2004-2005: Cel PM Jair Cançado Coutinho – presidente, Cel PM Paulo Duarte Pereira – vice-presidente, Cel PM Rúbio Paulino Coelho – corregedor.

2025ª ATA  –       30/05/2004         Voto de congratulações com o Cel PM Afonso Barsante, juiz aposentado do TJM, pela matéria sobre a “Revolução de 31 de março de 1964”, publicada no “Estado de Minas” do dia 25 de março de 2004.

REI n. 14              09/11/2004         Solenidade de comemoração do 67º Aniversário da Justiça Militar e VI Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais Estaduais de Justiça Militar do Brasil.

REI n. 15              20-24/06/2005  VIII Jornada de Estudos  Direito Penal Militar, promovida pelo Exército 4ª Região, 4ª Divisão, no Clube dos Oficiais Belo Horizonte-MG.

REI n. 15              ago. 2005            Aposentadoria do juiz Cel PM Jair Cançado Coutinho.

REI n. 15              17/08/2005         Cel PM Paulo Duarte Pereira assume a presidência com a aposentadoria o Cel PM Jair Cançado Continho, Dr. Décio de Carvalho Mitre a  vice-presidência e Cel PM Rúbio Paulino Coelho continua corregedor.

2075ª ATA  –       23/08/2005         Cel PM Paulo Duarte Pereira assume a presidência com a aposentadoria o Cel PM Jair Cançado Coutinho, Dr. Décio de Carvalho Mitre a  vice-presidência e Cel PM Rúbio Paulino Coelho continua corregedor.

REI n. 15              06/10/2005         Posse do Cel BM Osmar Duarte Marcelino como juiz do TJM.

REI n. 16              09/11/2005         Solenidade de comemoração do 68º Aniversário da Justiça Militar.

REI n. 15              6-7/12/2005       VIII Congresso Nacional da Justiça Militar Estadual, Marceió-AL.

28/12/2005         Lei Complementar nº 85, de 28/12/2005, alterou a Lei Complementar n. 59 de 2001(Organização Judiciária) aumentando para sete o número de juízes do TJMMG, três civis e quatro militares (três da PMMG e 1 do Corpo de Bombeiro Militar).

2093ª    12/01/2006         Voto de congratulações com o Dr. João Libério da Cunha pela sua nomeação do cargo de juiz de Direito substituto do Juízo Militar publicada no “MG” 11 de janeiro de 2006.

REI n. 16              25/01/2006         Posse como juiz de Direito Substituto do Juízo Militar o Bacharel João Líbério da Cunha, na 1ª Instância da Justiça Militar de MG.

2095ª ATA  –       02/02/2006         Voto de congratulações com o Cel PM Sócrates Edgard Anjos pela nomeação para o cargo de juiz do TJMMG, ocorrida em 01 de fevereiro de 2006.

REI n. 16              09/02/2006         Posse do Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos como juiz do TJM.

REI n. 16              09/03/2006         Nova diretoria do TJM para o biênio de 2006-2007: Cel PM Paulo Duarte Pereira – presidente,  Dr. Décio de Carvalho Mitre – vice-presidência e Cel PM Rúbio Paulino Coelho – corregedor.

2109ª ATA  –       27/04/2006         Voto de congratulações com o Procurador de Justiça, Dr. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha pela sua nomeação para o cargo de juiz do TJMMG ocorrida em 27 de abril de 2006.

REI n. 16              10/05/2006         Posse do Dr. Fernando Antônio Galvão da Rocha como juiz  civil do TJM.

Rei n. 17              29/06 e 06/07/2006        Datas das instalações das Câmaras Cível e Criminal no TJMMG.

REI n. 17              22/09/2006         Posse dos juízes de Direito substitutos do Juízo Militar,  Daniela de Freitas Marques, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Marcelo Menacho nos cargos de Juiz de Direito Titular do Juízo Militar na 1ª Instância da Justiça Militar de MG; disponibilização da consulta do andamento processual criminal e da jurisprudência da JMEMG no “site” do TJM; lançamento do “Ementário de Jurisprudência do TJMMG.

2126ª ATA  –       01/11/2006         Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Marco Aurélio Alves de Melo, juiz aposentado da JME, ocorrido em 26 de setembro de 2006.

REI n. 18              8-9/11/2006       Solenidade de comemoração do 69º Aniversário da Justiça Militar.

2131ª ATA  –       07/02/2007         Voto de Louvor com o juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, pela seu lançamento da 2ª edição de sua obra “Direito Penal: parte geral, curso completo” pela editora Del Rey.

2135ª ATA  –       25/04/2007         Voto de congratulações com o Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, juiz de Direito do Juízo Militar, pelo lançamento de seu livro “Responsabilidade do Estado por ato das Forças Nacionais de Segurança”.

REI n. 19              25/05/2007         Jornada de Direito Militar, com a 1ª RPM e a UNIVALE – Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares-MG.

REI n. 19              07/06/2007         Falecimento do Cel PM Afonso Barsante, ex-presidente do Tribunal.

2139ª ATA  –       29/06/2007         Voto de pesar pelo falecimento do Cel PM Afonso Barsante, ex-presidente do Tribunal.

REI n. 20              04-06/10/2007  IX Congresso Nacional das Justiças Militares, Campo Grande-MS.

REI n. 20              23/10/2007         Aposentadoria do juiz do TJM Dr. Décio de Carvalho Mitre.

REI n. 21              25/10/2007         Novo “Regimento Interno do TJMMG” Resolução n. 64 de 22 de outubro de 2007.

REI n. 20              29/10/2007         Com aposentadoria do Dr. Décio de Carvalho Mitre forma eleitos os novos vice-presidente e corregedor do TJMMG,  o Cel PM Rúbio Paulino e Dr. Jadir Silva, respectivamente.

2147ª ATA  –       31/10/2007         Voto de congratulações com o Cel PM Rúbio Paulino e Dr. Jadir Silva, eleitos respectivamente para os cargos de vice-presidente e corregedor do TJMMG.

2148ª ATA  –       07/11/2007         Voto de congratulações com o juiz aposentado Décio de Carvalho Mitre, pela eficiência e dedicação com que exerceu a magistratura no TJMMG.

REI n. 21              8-9/11/2007       Solenidade de comemoração do 70º Aniversário da Justiça Militar.

2150ª ATA  –       20/02/2008         Transcrição do pronunciamento do Sr. Presidente do TJMMG, Cel PM Paulo Duarte Pereira, sobre a PEC 037/2007 – Extinção do Tribunal de Justiça Militar, na Assembleia Legislativa de MG, sessão plenária em 20 de fevereiro de 2008.

46ª ATA  –            03/03/2008         Sessão de Julgamento da Câmara Criminal: Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Péricles de Souza Foreaux, juiz auditor aposentado.

REI n. 22              05/03/2008         Posse de novos membros da Academia Mineira de Direito Militar, Dr. João Libério, Dr. Fernando Galvão, Cel BM Osmar Marcelino Duarte e Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos.

REI n. 22              07/03/2008         Aposentadoria do juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira.

44ª ATA  –            13/03/2008         Sessão de Julgamento da Câmara Cível: Voto de congratulações com os juízes de Direito Titulares do juízo Militar Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, pelas respectivas atuação e assunção como Diretor do Foro Militar.

47ª ATA  –            18/03/2008         Sessão de Julgamento da Câmara Criminal: Voto de congratulações com a Dra. Silvana Lourenço Lobo, defensora pública pelo lançamento de seu livro “A idade no Direito Penal brasileiro. Da minoridade”.

REI n. 22              05/03/2008         Posse da nova direção do TJM, para o biênio de 2008-2010: Cel PM Rúbio Paulino Duarte – presidente, Dr. Jadir Silva – vice-presidente, Cel BM Osmar Duarte Marcelino – corregedor.

REI n. 22              10/04/2008         Posse do Cel PM James Ferreira Santos como juiz do TJM.

REI n. 22              18/06/2008         Posse do Dr. Fernando José Armando Ribeiro como juiz civil  do TJM.

2157ª ATA  –       18/06/2008         Voto de congratulações com o Dr. Décio de Carvalho Mitre, juiz aposentado e ex-presidente deste Tribunal, pela posse no cargo de Presidente no Tribunal de Ética da OAB/ Seção MG.

REI n. 22              25/06/2008         Encontro dos ex-presidentes inativos do TJMMG.

REI n. 22              01/06/2008         Jornada de Direito Militar, com a 14º RPM e 3ºBPM , no anfiteatro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina-MG.

2158ª  ATA  –      06/08/2008         Dr. Fernando José Armando Ribeiro

REI n. 23              14/08/2008         Criação de mais três Auditorias de Justiça Militar no interior do Estado ,pelo art. 36 da Lei Complementar nº 105, de 14/8/2008 que altera a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001 (Lei de Organização Judiciária).

REI n. 23              16/09/2008         Aprovação pelo Pleno da logomarca do TJMMG.

71ª ATA  –            04/11/2008         Sessão de Julgamento da Câmara Cível: Votos de congratulações à equipe de servidores que elaborou a cartilha “Conhecendo a Justiça Militar”.

                5-7/11/2008       Solenidade de comemoração do 71º Aniversário da Justiça Militar tendo com marco, receber o II Encontro Nacional de Corregedores Militares Estaduais.

REI n. 24              18/11/2008         Jornada de Direito Militar, com o 33º BPM, em Betim-MG.

2165ª ATA  –       19/11/2008         Voto de congratulações com o juiz Fernando Armando Ribeiro, pelo lançamento da obra “Constituição do Processo: a contribuição do processo ao constitucionalismo democrático brasileiro”, da qual é coautor.

REI n. 24              mar. 2008            Cel PM Rúbio Paulino e Dr. Marcelo Menacho gravam depoimento sobre a Justiça Militar mineira, para o programa Pensamento Jurídico

REI n. 24              06/03/2009         Dr. Fernando Galvão, presidente da Comissão Ambiental do TJMMG, proferiu a palestra “Meio Ambiente na Constituição e na lei” para os servidores da JMEMG.

2176ª ATA  –       20/05/2009         Voto de congratulações com o Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, juiz de Direito do Juízo Militar da 1ª AJME, pelo lançamento de seu livro “Curso de Teoria Geral do Estado”.

REI n. 24              28-29/05/2009  I Seminário Regional sobre Direito Militar, com a 11ª RPM em Montes Claros-MG.

2177ª ATA  –       17/06/2009         Voto de congratulações com o juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, juiz titular do Juízo Militar da 2ª AJME, pelo lançamento de seu livro “Código Penal Militar comentado: parte geral”. Voto de congratulações com o advogado Cel PM Saint-Clair Luiz do Nascimento, atuante na Justiça Militar, pelo lançamento de seu livro “Os comunistas. A cizânia dos quartéis de Minas”.

REI n. 25              19 e 26/06/2009               Implantação do Programa AmbientaÇÃO na Justiça Militar, que faz parte de um termo de adesão celebrado com Asecretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Fundação do Meio Ambiente.

REI n. 25              06/07/2009         Jornada de Direito Militar, com a Academia de Polícia Militar BPM, em Belo Horizonte-MG.

REI n. 26              17/08/2009         Jornada de Direito Militar, com a 6ª RPM, em Lavras-MG.

2179ª ATA  –       09/08/2009         Voto de congratulações com o Cel PM  Márcio Martins Santana pela realização da “Jornada de Direito Militar”, ocorrida na 6ª região da PMMG, na cidade de Lavras. Voto de congratulações com o juiz Cel PM Rubio Paulino Coelho, pela realização do “III Encontro de Magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais”, extensivo aos juízes e servidores.

2180ª ATA  –       02/09/2009         Voto de congratulações com o juiz Fernando Armando Ribeiro, pelo artigo “Reflexões sobre a judicialização do Política”, publicado na “Revista Del Rey Jurídica”.

REI n. 26              22/10/2009         Justiça Militar mineira recebe homenagem da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais.

REI n. 27              05/11/2009         Assembleia Legislativa homenageia a JMEMG.

REI n. 27              09/11/2009         Solenidade de comemoração do 72º Aniversário da Justiça Militar.

                09/11/2009         Resolução 83/2009 09/11/2009 – Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Militar para o período 2010/2014.

REI n. 27              24-26/11/2009  XI Jornada de Estudos  Direito Penal Militar, promovida pelo Exército 4ª Região, 4ª Divisão, no Clube dos Oficiais Belo Horizonte-MG.

17/12/2009         Ata de Sessão Especial: eleição da direção do TJMMG, para o biênio de 2010 – 2011: Dr. Jadir Silva – presidente, Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos – vice-presidente, juiz Fernando Galvão da Rocha – corregedor.

REI n. 29              26/02/2010         TJMMG cumpriu as Metas 7 e 9 definidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário.

03/03/2010         Ata da 1ª Sessão Administrativa do Tribunal Pleno: Cel PM Rúbio Paulino Coelho agradeceu aos demais juízes pela cooperação durante sua gestão. Os demais juízes, fazendo uso da palavra enalteceram seu desempenho frente a presidência do TJMMG. Indicação e designação do juíza Daniela de Freitas Marques para a Direção do Foro Militar para biênio de 2010-2011.

REI n. 28              08/03/2010         Posse da nova diretoria do TJM para o biênio de 2010-2011: Dr. Jadir Silva – presidente,  Cel PM Sócrates Edgard do Anjos – vice-presidência e Dr. Fernando Galvão – corregedor.

REI 28    25/03/2010         TJMMG firma parceria com o CNJ para implantação do Processo Eletrônico.

REI n. 28              05-06/04/2010  1º Curso de Adaptação para Juízes Militares. Promovido pela Corregedoria do TJMMG em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG e apoio da Escola Nacional da Magistratura e ASCOM do Tribunal.

07/04/2010         Ata da  2ª Sessão Administrativa do Tribunal Pleno: de liberação acerca de Proposta apresentada pelo corregedor, juiz Fernando Galvão da Rocha, com o objetivo de padronizar procedimentos criminais e de execução criminais nas secretarias das AJMEs.

REI n. 28              03/05/2010         Inauguração do retrato do Juiz Cel PM Rúbio Paulino, na galeria dos ex-presidentes.

REI n. 28              12/05 a 02/06/2010         TJMMG capacita magistrados e servidores  com o curso “Planejamento – nivelamento de conhecimentos”.

REI n. 28              14/06/2010         Falecimento do acadêmico Murílo Badaró.

REI n. 28              21/06/2010         Juízes do TJMMG participam do 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, promovido pelo CNJ em parceria com o STM, para discutir alterações do COM e do CPPM.

REI n. 28              25/07/2010         Falecimento do acadêmico José Maria Mayrink.

REI n. 29              13/08-17/09/2010           Ciclo de Palestras promovidas pelo TJMMG, com a participação de magistrados e servidores, em cumprimento às metas estabelecidas pelo CNJ.

REI n. 29              31/08-01/09/2010           TJMMG realiza julgamento em Juiz de Fora-MG, no I Congresso Nacional de Direito Penal e Filosofia.

REI n. 29              27/09-08/10/2010           3º Curso de Adaptação para Juízes Militares.

REIO 30                09/11/2010         Solenidade de comemoração do 73º Aniversário da Justiça Militar.

REI n. 30              11/11/2010         Ciclo de Palestras promovidas pelo TJMMG, com a participação de magistrados e servidores, em cumprimento às metas estabelecidas pelo CNJ.

REI n. 30              24/11/2010         TJMMG recebe homenagem do Programa Ambientação no Fórum Internacional AmbientAÇÃO – FIA 2010.

09/01/2011         “Sessão Administrativa n. 2/2011: discussão e aprovação, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações – PETI – da Justiça Militar para o período de 2010/2014, desenvolvido pela Gerência de Informática, para ser enviado ao CNJ.

140ª ATA  –         01/03/2011         Ata de Julgamento da Câmara Criminal: por proposição do Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulação com o Maj PM Josan Mendes Felix, pelo lançamento do livro “Comentários ao Estatuto dos Militares de Minas Gerais”, editora Del Rey, nesta data, voto que se estende ao Editor Arnaldo de Oliveira.

02/03/2011         “Sessão Administrativa n. 4/2011: juiz Cel Rúbio Paulino Coelho relatou matéria veiculada na imprensa sobre a Justiça Militar e sobre a Juíza de Direito Titular da 3a AJME, manifestando a sua indignação com o teor das reportagens, que o magistrado chamou de covardes e inverídicas. Diante da manifestação do Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho e considerando que o Presidente é o representante da Justiça Militar, o Pleno acordou, à unanimidade, que cabe somente ao Presidente, ou a quem ele delegar, manifestar-se em nome da Justiça Militar, principalmente em entrevistas, ressalvadas apenas as hipóteses que envolvam processos específicos, quando o Juiz relator do processo também poderá manifestar-se acerca do que estiver adstrito à sua relatoria.

141ª ATA  –         15/03/2011         Sessão Ade Julgamento da Câmara Criminal: voto de congratulação com o Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME, Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, pelo lançamento da obra “Direito Penal Militar Comentado – Parte Especial”.

REI n. 30              16-19/03/2011  Dr. Fernando Galvão proferiu palestra sobre ” Lei da Anistia e o Regime Militar” para os alunos da Faculdade de Direito Universo, durante a V Semana Jurídica, em Belo Horizonte-MG.

2.202ª ATA  –      13/04/2011         Voto de congratulações com os Juízes Dr. Fernando Armando Ribeiro e Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, pelos brilhantes artigos publicados na Amagis Jurídica (Ano II, n. 4, Jul a Dez. 2010), respectivamente: 1º – O Princípio da Presunção de Inocência e as Normas Impeditivas de Promoção na Carreira Militar;  e o Exercício do Ciclo Completo de Polícia no Âmbito da Polícia Militar dos Estados da Federação e do Distrito Federal.

REI n. 30              05/04/2011         Julgamento da Câmara Criminal do TJMMG em Muriaé-MG.

REI n. 30              26/04/2011         Juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa lança o livro “Código Penal Militar comentado – artigo por artigo” v. 1 e 2.

REI n. 30              26 e 28/04/2011               Presidente Jadir Silva participa do V Encontro Internacional de Direito Humanitário Militar, em Lima-Peru.

REI n. 30              28-29/04/2011  TJMMG promove seminário sobre precatórios, em Belo Horizonte-MG.

REI n. 30              20/05/2011         Cel PM Rúbio Paulino proferiu palestra sobre a Justiça Militar mineira para os alunos de Direito da Universidade de Itaúna-MG. O evento faz parte das ações previstas no “Programa de Divulgação da Justiça Militar” que integra o Planejamento Estratégico 2010-2014.

2.203ª  ATA  –     18/05/2011         Voto de congratulações com o Juiz Fernando Galvão da Rocha, pela apresentação da 4ª edição do livro Direito Penal – Parte Geral, pela editora Lumen Juris;

REI n. 30              26/05/2011         Cel PM QOR Saint’Clair Luiz do Nacimento lança o livro “Reminiscências” um relato de sua trajetória.

REI n. 30              13/06/2011         Lançamento do livro “Direito Militar: doutrina e aplicações”, do qual os juízes do JMEMG são coautores: Dr. Jadir Silva, Dr. Fernando Galvão e Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.

REI n. 31              30/06/2011         Juízes do JMEMG participam do Ciclo de Palestras Jurídicas Militares na 4ª RPM.

REI n. 31              25/07-09/09/2011           A convite do CNJ a Dra. Daniela de Freitas Marques participou por sistema de videoconferência, da Reunião do Comiteê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – PJE.

24/08/2011         Sessão Administrativa: aprovação, por unanimidade, da Resolução n. 105, assinada no ato, que institui a certidão negativa “online na Justiça Militar.

REI n. 31              set. 2011             TJMMG disponibiliza vide aulas sobre Direito Penal no “You Tube”. As aulas fazem parte do Curso de Adapção para Juízes Militares”.

REI n. 31              05/09/2011         TJMMG lança oficialmente a Certidão Digital.

05/09/2011         Sessão Administrativa: com a palavra ao Gerente de Informática, Giovani Viana Mendes, que noticiou ao Pleno que, a partir desta data, está disponível no sítio da Justiça Militar a emissão “online” de certidão negativa, oportunidade em que fez a demonstração do funcionamento do sistema.

REI n. 31              27/10/2011         I Jornada de Direito Militar da 18ª RPM, em Poços de Caldas-MG.

REI n. 31              09/11/2011         Solenidade de comemoração do 74º Aniversário da Justiça Militar, com o lançamento do selo e o carimbo alusivos aos 74 anos da JMEMG.

15/02/2012         “Sessão Administrativa n. 1/2012: Por proposição do Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulação aos magistrados da primeira instância, extensivo aos servidores, pelo desempenho satisfatório nos julgamentos realizados no ano de 2011, que culminou com o cumprimento da Meta 3 de 2011 pela Justiça Militar de Minas Gerais, com os cumprimentos do CNJ.

Após, foi aprovada e assinada a Resolução n. 112/2012, que dispõe sobre a prática e a comunicação eletrônica de atos processuais entre a Justiça Militar e as Corporações Militares de Minas Gerais.

REI n. 32              08/03/2012         Posse da nova diretoria do TJM para o biênio de 2012-2014: Cel BM Osmar Duarte Marcelino – presidente,  Dr. Fernando Armando Ribeiro – vice-presidência e Cel PM James Ferreira Santos – corregedor. Para a Diretoria do Foro Militar: Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.

REI n. 33              21/03/2012         Criada a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais em Uberlândia-MG, para estudar e analisar temas inerentes ao Direito Militar. Nessa mesma data ocorreu II Ciclo de Debates Jurídicos Militares.

REI n. 33              26/04/2012         Jornada de Direito Militar da 12º BPM, em Passos-MG.

2.224ª ATA  –      20/06/2012         “Sessão Administrativa do Pleno: voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do Cel PM QOR Sant’Clair Luiz do Nascimento, com adesão pessoal do Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho. O Cel Saint’Clair foi um expoente na PMMG não só como Comandante, mas, acima de tudo, como um homem obstinado em permitir ao policial militar a garantia de se defender de um processo judicial com dignidade. Aqui na Justiça Militar, atuou como advogado extremamente competente, ético e soube aprofundar as discussões nesta Casa em alto nível. Fica, portanto, registrado o reconhecimento a este nobre cidadão e militar exemplar.

REI n. 33              02/08/2012         Posse dos membros da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

REI n. 33              27/09/2012         Jornada de Direito Militar da 10ª RPM, em Patos de Minas-MG.

REI n. 33              nov. 2012            TJMMG cumpre a Meta 4 do CNJ.

REI n. 34              29/01/2013         Inauguração da nova sede da JMEMG à Rua Tomaz Gonzaga, 686, Lourdes, unificando em um mesmo prédio a 1ª e 2ª Instâncias. Após as comemorações os juízes do TJMMG e presidentes dos tribunais militares de Sp e RS, reuniram-se para analisar a implementação do PJe – Processo Judicial Eletrônico.

REI n. 34              21/02/2013         I Simpósio de Direito Penal Militar do 32º BPM, em Uberlândia-MG.

REI n. 34              mar. 2013            Justiça Militar mineira promove o 1º Treinamento de Brigadistas com 25 servidores da instituição.

REI n. 34              18-22/03/2013  Edição de mais um “Curso de Adaptação de Oficiais Militares para atuação como  Juízes Militares na Justiça Militar Estadual” inaugurando o auditório da JMEMG.

02/04/2013         “O CNJ cria um Grupo de Trabalho  (Ata da 166ª sessão ordinária do CNJ, de 2 de abril de 2013), para elaborar diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual (Portaria 216/CNJ, de 29 de novembro de 2013),  que aponte a efetividade da Justiça Militar e para a ampliação de sua competência.

REI n. 34              15/04/2013         Turmas de cadetes do 2º ano do Curso de Formação de Oficiais do CBMMG, visitaram as novas instalações da JMEMG.

REI n. 34              20-22/05/2013  Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo STM e MPM. Participou o Dr. Fernando Armando Ribeiro.

REI n. 34              11/07/2013         Turmas de cadetes do 1º período do Curso de Formação de Oficiais da PMMG (CFO 1 PM) visitaram as novas instalações da JMEMG.

REI n. 34              jun. 2013             Justiça Militar inova e otimiza seus serviços com mais dois sistema de gerenciamento: o SEI! E o “PUSH”.

REI n. 34              19/06/2013         Turmas de cadetes do 2º ano da Academia de Polícia Militar, para assistirem uma sessão de julgamento na 2ª AJMEMG..

REI n. 35              ago. 2013            Dr. Fernando Armando Ribeiro assume a presidência da Academia Mineira de Direito Militar para o biênio 2013-2015.

2.249ª ATA  –      07/08/2013         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro, pelo lançamento da livro “Constitucionalismo e Teoria do Direito” e pela posse na presidência da Academia Mineira de Direito Militar.

2.251ª ATA  –      04/09/2013         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações propostos pelo Exmo. Sr. Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulação ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha, pela participação VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA, no Painel “Lavagem de Dinheiro e Crimes de Colarinho Branco”.

REI n. 34              09/11/2013         Solenidade de comemoração do 75º Aniversário da Justiça Militar.

REI n. 35              23-27/09/2013  Edição de mais um “Curso de Adaptação de Oficiais Militares para atuação como  Juízes Militares na Justiça Militar Estadual”.

REI n. 35              08/11/2013         Solenidade de comemoração do 76º Aniversário da Justiça Militar com discursos de autoridades que destacaram a importância da Justiça Militar.

REI n. 36              02/02/2014         CNJ promoveu uma oficina de trabalho, realizada em Brasília-DF, no dia 12/2/2014, com mais de 50 representantes de entidades (ver box) divididos em três grupos que debateram, respectivamente, a existência da Justiça Militar, sua competência e sua estrutura.

2.259ª ATA  –      19/02/2014         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações proposto pelo Exmo. Sr. Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulação ao Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha,  pelo lançamento da obra, “A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Temas Relevantes”.

2.260ª ATA  –      26/02/2014         “Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: votos de congratulação proposto pelo Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, foi aprovado voto de congratulação ao Exmo. Sr. Juiz Presidente, Cel BM Osmar Duarte Marcelino, e a toda zelosa equipe de trabalho, pelos relevantes, indispensáveis e louváveis serviços prestados, com profícuo empenho e eficiência, durante a sua gestão no biênio de 2012-2013, que, com brilhantismo, está se encerrando, servindo de grande exemplo para todos da nossa prestigiada e estimada Justiça Militar de Minas Gerais.

REI n. 36              11/03/2014         Posse da nova diretoria do TJM para o biênio de 2014-2016: Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos – presidente, Dr. Fernando Galvão da Rocha – vice-presidência e  Dr. Fernando Armando Ribeiro – corregedor.

REI n. 36              19/03/2014         Projeto Casa Nova, promovido pela Justiça Militar Mineira, dá origem a novo espaço cultural em Belo Horizonte: na sede anterior, à Rua Aimorés, 698, Funcionários, foi instalado o “Museu de Militares Mineiros”

REI n. 36              mai. 2014            Capacitação de servidores em Direito Penal Militar.

REI n. 36              22/05/2014         Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico – Pje, em Belo Horizonte,  iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

REI n. 36              04/06/2014         Inauguração do retrato do Cel BM Osmar Duarte Marcelino, na galeria dos ex-presidentes. Na ocasião também foram ex-presidentes do TJM presentes: Juiz José Joaquim Benfica: 1996–1998, Juiz Décio de Carvalho Mitre: 2002–2004, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho: 2008–2010, Juiz Jadir Silva: 2010–2012, Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino: 2012–2014,

REI n. 38              26/05/2014         CNJ cria Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 194, de 26 de maio de 2014/CNJ). A JMEMG cria o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

09/11/2014         Solenidade de comemoração do 77º Aniversário da Justiça Militar.

2.272ª  ATA  –     19/11/2014         “Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações proposto pelo Exmo. Sr. Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulação com Dr. Getúlio Corrêa, Presidente da AMAJME, pela realização XIV Congresso Nacional das Justiças Militares realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2014, em São Paulo;  reconhecimento da excelência dos trabalhos que desenvolveu o Exmo. Sr. Juiz Fernando Armando Ribeiro, na realização do 1º Curso de Atualização em Direito Militar, com colaboração da Escola Nacional da Magistratura; cumprimentos ao Presidente do Comitê Gestor do PJe, Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha e toda a equipe, pela implantação do PJe na Justiça Militar.

REI n. 37              16/01/2015         “O TJMMG publicou  a Portaria n. 780, de 16/01/2015 definindo critérios para implantação e utilização de impressoras IP (compartilhadas) no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais, visando economia de recursos.

03/03/2015 –  Resolução 152/2015 de  03/03/2015 – Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça Militar para o período 2015/2020.”

2.276ª ATA  –      18/03/2015         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações com o Juiz Titular da 1ª AJME, Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, pelo lançamento do livro “A JUSTIÇA MILITAR E A DEMOCRACIA: Controle judicial da atividade Policial”, que ocorrerá no dia 26/03/2015.

REI n. 37              19/03/2015         Presidente do STF e CNJ Ricardo Levandoski é agraciado com o “Colar do Mérito Militar” e ressalta o papel da Justiça Militar e reforça o diálogo entre as instituições.

REI n. 37              15/04/2015         OAB/MG realiza o I Seminário de Direito Militar, no auditório da sede do TJMMG.

2.277ª ATA  –      15/04/2015         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações com o excelentíssimo  senhor Juiz Doutor Fernando Galvão da Rocha, pelo lançamento, no dia 14/04/2015, livros DIREITO PENAL: Crimes contra a administração pública e DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: Imputação objetiva do crime contra a ordem tributária.

REI n. 38              06/05/215           “Servidores da Justiça Militar participando treinamento para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ferramenta digital, aprovada pelo Pleno do TJMMG em 2013, aboliu a utilização do papel nos processos administrativos e viabilizou o acesso por qualquer dispositivo on-line.

REI n. 37              11/05/2015         “TJMMG amplia PJe para todas as ações cíveis no 1º grau.

2.278ª   ATA  –   20/05/2015         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações com o Juiz Fernando Galvão da Rocha, pelo empenho na implantação do PJe na Justiça Militar, extensivo aos membros da comissão.

2.279ª ATA  –      03/06/2015         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações com o assessor deste Tribunal, Coronel PM José Anísio Moura, pelo lançamento, no Clube dos Oficiais da PMMG, do Livro “Reminiscências Instantâneas”.

REI n.38               22/06/2015         18ª Curso de Adaptação para os oficiais que vão compor os conselhos permanentes do próximo trimestre, previsto no Provimento CJM n. 01/2010 da Corregedoria da Justiça Militar. O curso tem amparo no Plano de Capacitação de 2015 do tribunal.

2.280ª ATA  –      17/06/2015         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: voto de congratulações com o Cel PM José Anísio Moura, Assessor jurídico deste Tribunal, pela posse na Academia de Letras “João Guimarães Rosa”, na categoria de Acadêmico Efetivo-Curricular.

24/08/2015         Portaria 826/2015  de 24/08/2015: designa comissão permanente para preservação da memória Institucional da Justiça Militar Estadual.

REI n. 38              13/09/2015         O Pleno do TJMMG recebeu, servidores, familiares e amigos da instituição para uma homenagem às ex-diretoras Hebe Maria de Oliveira Amaral, Maria Cristina de Barros Pires e Maria Luzia Ferri Silva que se aposentaram neste ano.

REI n. 39              nov. 2015            O TJMMG realiza a primeira gravação de oitiva de testemunho para armazenamento do Pje – Processo Judicial Eletrônico.

REI n. 39              09/11/2015         Solenidade de comemoração do 78º Aniversário da Justiça Militar.

27/11/2015         Criação da Escola Judicial Militar no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais: Resolução n. 161, 27/11/2015 – Dispõe sobre o Estatuto de criação da Escola Judicial Militar no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, fixa atribuições, competências e dá outras providência e Resolução n. 162, 27/11/2016 – Institui o Regimento Interno da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais.

DEZ DE 2015       A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinou acordos de cooperação técnica com os tribunais de Justiça Militar, que buscam aperfeiçoar a prestação do serviço judiciário militar por meio da formação e aperfeiçoamento de seus magistrados.

2.289ª ATA  –      17/02/2016         “Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: votos de congratulações proposto pelo Exmo. Sr. Juiz Cel PM Sócrates Edgar dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações ao  Exmo. Sr. Juiz Fernando Galvão da Rocha, Diretor da Escola Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, pela iniciativa  de realização do “”I Colóquio de Direito Militar do Estado de Minas Gerais.”

REI n. 39              29/02/2016         I Colóquio de Direito Militar, realizado pela Escola Judicial Militar, em Belo Horizonte, para debater o atual cenário da Justiça Militar.

2.290ª ATA  –      09/03/2016         “Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: votos de congratulações com a Direção deste Tribunal de Justiça Militar, biênio 2014/2015, pelo trabalho realizado na gestão dos últimos dois anos.

REI n. 39              14/03/2016         Posse da nova diretoria do TJM para o biênio de 2014-2016: Dr. Fernando Galvão da Rocha – presidente,  Cel PM  James Ferreira dos Santos – vice-presidente e Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos – corregedor.

REI n. 39              16/03/2016         TJMMG promove o Curso Jurídico do Novo Código de Processo Civil, capacitação dos servidores sobre a nova norma.

REI n. 39              18/03/2016         Entra em vigor o novo Regimento Interno do TJMMG (Resolução 167, 05/05/2016) atualizado de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

REI n.39               18/04/2016         TJMMG cria Serviço de Apoio ao Jurisdicionado (Portaria n. 872 de 18/04/2016) com o objetivo de recepcionar e acolher os jurisdicionados.

REI n. 39              09/05/2016         A JMEMG promove a primeira audiência de custódia.

2.294ª ATA  –      18/05/2016         Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno: votos de congratulações com o Exmo. Sr. Juiz Fernando A. N Galvão da Rocha, pelo brilhantismo da entrevista concedida ao Programa Pensamento Jurídico da TV Justiça e pelo pelo lançamento do livro “Direito Penal Militar: teoria do crime”.