Setembro/2010

Foto: Ascom/TJMG

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Termo de Concessão de Sesmaria, na região de Araxá, datado de 16 de julho de 1780, atendendo à requisição de Domingos Alves Ferreira para estabelecimento de uma fazenda, com “três léguas de cumprimento e uma de largo”.

O regime de sesmaria foi instituído por Portugal com o objetivo de retomar o domínio das terras outrora ocupadas pelos mouros residentes na Península Ibérica, expulsos no século XV. Foi, portanto, um mecanismo adotado para redistribuir terras devolutas.

No Brasil, as sesmarias, implementadas em 1534, tiveram a função de distribuir terras conquistadas. Aqui, implantaram-se as capitanias hereditárias, imensas porções de terra concedidas pelo rei a donatários, que deveriam ocupá-las às próprias expensas, povoando-as e protegendo-as de invasores, os donatários, por seu turno, precisavam redistribuir estas terras, e para tanto, usavam as Cartas de Sesmarias.

O documento em exposição é uma réplica de parte, de uma petição de concessão de sesmaria feita por Domingos Alves Ferreira, na região de Araxá, região do Desterro de Dezemboque, Cabeceira do Rio das Abelhas, na Comarca de Vila Boa Minas de Goyáz, Capitania de Goyáz e Minas. Trata-se de uma porção de terra localizada em uma paragem chamada Boa Vista, tendo “3 léguas de cumprimento e uma de largo”. Em seu verso, consta o selo real, e a assinatura de Luis da Cunha Meneses, do Conselho de Sua Majestade.
Datado de 16 de julho de 1780, o documento ilustra os mecanismos de distribuição de terras e as obrigações contraídas na aquisição das mesmas: povoar e desenvolver as regiões e propagar a fé cristã católica.

Após a medição, quitação das custas, e análise da conveniência, concluindo-se que a mesma não ameaçava nenhuma outra concedida anteriormente, foi fixado que em um ano seria efetivada a “ademarcação judicial além de apouvoar e cultivar as ditas terras”, e em dois anos concluído o povoamento.

O sistema de sesmarias vigorou no Brasil até  17 de junho de 1822, quando Dom Pedro I exarou a seguinte Resolução: “Fique o suplicante na posse das terras que tem cultivado, e suspendão-se todas as sesmarias até convocação da Assembléia Geral Constituinte”. A Lei de Terras de 1850 disciplinou inicialmente a questão da terra no Brasil.

Fonte:

LOURENÇO, Luis Augusto Bustamante. Campesinato e fronteiras: Histórias e espaços camponeses no povoamento pioneiro do Triângulo Mineiro (1780-1820) disponível em: http://www.ichs.ufop.br/conifes/anais/PES/pes0402.htm
OLIVEIRA, Hamilton Afonso de. A construção da riqueza no sul de Goiás, 1850- 1910. Tese de doutorado. Franca, 2006.
SALGADO, Graça (Coord.). Fiscais e meirinhos: a administração do Brasil colônia. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 1985.
Traslado de Autos de Sesmaria que faz Domingos Alves Ferreira, 1780. Museu da Memória do Judiciário Mineiro. Belo Horizonte.