Fevereiro/2008

Foto: Ascom/TJMG

fatos01-2008

Aqui começa a história da Justiça de Segunda Instância Mineira.

Tribunal da Relação é a denominação que se dava aos tribunais de Segunda Instância. O primeiro Tribunal da Relação criado em solo brasileiro foi o da Bahia, instalado no ano de 1609. Ficavam, sob sua jurisdição, todos os Termos e Comarcas existentes no país. Em 1751 a Bahia perdeu o privilégio de ser o único Tribunal, quando foi criada a Relação do Rio de Janeiro, que respondia por todo o território ao sul da Colônia. Em novembro de 1813 foi criada a Relação do Maranhão e, em fevereiro de 1821, a de Pernambuco.

No final do séc. XVIII, a Província de Minas Gerais ainda não possuía Justiça de Segunda Instância, apesar de contar com uma das maiores concentrações populacionais do país. Isso ocasionava grande morosidade no julgamento dos recursos e altos custos ao erário público.

Ante à necessidade de agilizar o andamento processual, o Decreto Imperial nº 2.432, de 6 de agosto de 1873, criou mais sete Tribunais da Relação. Dentre eles, a Relação de Ouro Preto, instalada no dia 3 de fevereiro de 1874. Nessa mesma data foram empossados os sete primeiros Desembargadores nomeados pelo Decreto Imperial nº 5.456, de 5 de novembro de 1873. Conforme registro, eles foram assim recebidos pela população local:

 “(…) agora no Templo da Justiça, a Côrte, não do absolutista, mas o Palácio da Lei. A Rua Direita enchia-se de povo, afrontando o mau tempo, para aplaudir os Desembargadores que chegavam”.

Neste Primeiro Livro de Atas do Tribunal da Relação se encontram o Termo de Fundação, a Ata da Solenidade de Abertura com os juramentos dos componentes da primeira formação do Tribunal, e a Eleição do seu primeiro Presidente.

“(…) justiça de uma ordem jurídica, ali se instalava para repelir o direito da força, castigar o crime e assegurar a Liberdade e a Dignidade dos cidadãos”.

Esses valores, expressos pelo escritor mineiro Augusto de Lima Júnior, continuam a nortear os princípios desta Casa, mesmo após transcorridos 135 anos de compromissada existência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Primeira Composição

Des. Luiz Gonzada de Brito Guerra*
Des. Viriato Bandeira Duarte
Des. Quintiliano José da Silva
Des. Joaquim Pedro Villaça
Des. Joaquim Francisco de Faria
Des. Joaquim Caetano da Silva Guimarães
Des. Luiz Francisco da Câmara Leal**
*    Primeiro Presidente
**  Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional (ausente na Solenidade de Abertura)