06/06/2018

Foto: Mejud

Código Criminal Império-foto

A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) apresenta como “Fato do Mês” de junho exposição sobre a pena de galés aplicada no Brasil segundo o Código Criminal de 1830. A punição previa que os réus usassem uma argola de ferro presa aos pés e ligada a uma corrente de ferro. Também determinava que os condenados ficassem à disposição do governo para a realização de trabalhos públicos forçados na província onde ocorrera o delito.

A exposição mostra artigo em destaque do Código Criminal do Império do Brasil e o processo contra Francisco João Pereira de Assis, vulgo Sabará, pelo assassinato de José de Martins Gandra. O réu foi condenado, em junho de 1890, a 12 de anos de prisão na forma de galés. O julgamento foi presidido, inicialmente, pelo juiz municipal do termo de Paracatu, Tito Fulgêncio Alves Pereira, que presidiu o TJMG de 1928 a 1930.

A pena de galés, de morte e de açoites foram abolidas a partir do Código Criminal de 1890.

A mostra itinerante do “Fato do Mês” estará aberta ao público, 13h às 17h, no Fórum Lafayette (06/06 a 08/06), Corregedoria-Geral de Justiça (11/06 a 15/06), Anexo I (18/06 a 22/06) e Unidade Raja Gabaglia (25/06 a 29/06). Outras informações pelo (31) 3237 6224 ou pelo correio eletrônico mejud@tjmg.jus.br.