Maio/2011

Foto: Ascom/TJMG

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O Erário Régio foi criado em 1761 pelo Marquês de Pombal, durante a sua administração como parte de um projeto de reorganização da burocracia fazendária do reino português.

Este tinha a incumbência de registrar toda a contabilidade da coroa em seus domínios de além mar.

O documento traz toda a movimentação fazendária da Capitania das Minnas Geraes no período de 1715 a 1767, sendo concluído em 1768, e se subdivide em quatro Relações, dos Dízimos, das Entradas, das Passagens de Rios e dos Ofícios da Justiça.

Escrito por Francisco A. Rebelo, na administração do Governador e Capitão General da Capitania  das Minnas Geraes,  Luís Diogo Lobo da Silva, a obra se destaca não apenas pelo minucioso detalhamento contábil, mas também pela belíssima caligrafia, que nos permite resgatar, mais de 240 anos depois, a riqueza de informações registradas no exemplar.

O documento ora em exposição, organizado por Tarquínio J.B.de Oliveira e publicado pela Escola de Administração Fazendária, em 1976, traz reprodução fac-símile da obra original, que se encontra no Arquivo Público Mineiro, histórico do contexto de produção e análise dos dados.

Referências:

OLIVEIRA, Tarquínio J.B. Análise e organização do Erário Régio de Francisco A. Rebelo, 1768. Brasília, ESAF, 1976.
SALGADO, Graça; (coord.) Fiscais e meirinhos: a administração do Brasil colonialArquivo Nacional (Brasil), Nova Fronteira; Brasília: INL, 1985.
http://www.aatt.org/site/index.php?op=Nucleo&id=208

http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/

casadoscontos.asp

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/fundos_colecoes/brtacervo.php
?cid=12