Setembro/2009

Foto: Ascom/TJMG

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O Caso dos Irmãos Naves é considerado um dos maiores erros judiciários brasileiros, no qual os irmãos, Sebastião José Naves e Joaquim Naves Rosa, foram acusados de assassinar o primo, Benedito Pereira Caetano, para se apoderar da quantia de 90 contos de réis, oriunda de negócios dele na região. O crime teria ocorrido no dia 29 de novembro de 1937, data em que Benedito desapareceu da cidade.

O delegado Ismael do Nascimento inicia as investigações no dia 30, após a denúncia do desaparecimento de Benedito feita pelos irmãos. Benedito é visto em Uberaba pela testemunha José Prontidão, cerca de um mês depois.
Em 29 de dezembro, tem início o 2º inquérito policial, com o experiente torturador, Tenente Francisco Vieira, assumindo a delegacia de Araguari. É o começo do martírio dos Naves, tomados como principais suspeitos do desaparecimento de Benedito.

Após intensas torturas dos irmãos, o delegado detém a mãe dos acusados, Ana Rosa Naves, que é espancada e seviciada, bem como as esposas e filhos dos acusados. Diante de tanto sofrimento, em 12 de janeiro de 1938, Joaquim termina por assinar a confissão do latrocínio, (crime no qual, durante o ato de roubar ou em decorrência dele, ocorre a morte da vítima). Criada a história, faltava a materialidade e prosseguem as atrocidades e os constantes desrespeitos à lei. Nesse período, é expedido o alvará de soltura a favor dos réus que não são postos em liberdade.

A denúncia criminal, em 15 de Janeiro de 1938, acusa Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves como incursos no art. 359, do crime de latrocínio, combinado com o art. 18 §1°, que os define como autores do crime e com os agravantes dos parágrafos: 1º, ter usado a noite e local ermo para realizar; 2º, ter havido premeditação; 3º, morte por meio de asfixia; 5º, superioridade de força; 7º, crime cometido com traição e surpresa e 13º, cometido por duas pessoas, do art. 39, da Consolidação das Leis Penais, de 1932.

Em 27 de junho de 1939, ocorre o primeiro julgamento. Os réus denunciam, de forma inenarrável, a maneira como foram forçados a confessar o crime. Diante disso e da inexistência de prova material (nunca foram encontrados nem corpo, nem dinheiro), são absolvidos por 6 votos contra 1. Em virtude de recurso do Ministério Público deferido pelo TJMG, o julgamento é anulado.

Em 21 de Março de 1939, são novamente julgados e absolvidos. A Constituição de 1937, embora tenha mantido o Tribunal do Júri, através do Decreto Lei nº. 117, retirou-lhe a soberania, podendo os tribunais superiores reformar suas sentenças. Assim, atendendo à apelação do Ministério Público e sob forte pressão da mídia, em 04 de Julho de 1939, o Tribunal de Justiça, ignorando a fragilidade das provas contra os réus, caça a decisão absolvitória e decreta o fim das apelações. Os réus são condenados à pena de 25 anos e 6 meses de prisão pelo crime de latrocínio, com os agravantes já descritos.

Em 05 de Agosto de 1946, o juiz Fernando Bhering concede o livramento condicional, corroborando a concepção do promotor de que a condenação foi um equívoco. Após 8 anos, 6 meses e 7 dias os Naves são postos em liberdade.

Em 1948, já muito doente e incapacitado, quase indigente, morre Joaquim Naves Rosa, cuja família encontrava-se na mais absoluta miséria.

Benedito Pereira Caetano, o suposto morto, é encontrado por Sebastião Naves em 24 de Julho de 1952, e preso pela polícia de Araguari, no dia seguinte. Sua prisão preventiva é decretada e logo após, revogada sob a alegação: “entendemos (…) um erro não justifica outro”, pois sobre ele não pesava qualquer denúncia formal.

Em 30 de Setembro de 1952, é feita petição pelo anulamento do processo, que é deferida em 14 de Dezembro de 1953, reconhecendo o erro jurídico de que os Naves foram vítimas e seu direito legítimo à indenização pelos danos sofridos. Desembargador Pedro Braga encerra seu despacho e cita grandes juristas, mostrando que tais erros devem servir de aprendizado.
Errar é humano, e seria crueldade exigir do juiz que acertasse sempre. (Milton Campos) (…) A linha da perfeição é uma assíntota à curva descrita pelo progresso humano (Clarindo Burnier). E agora, o próprio Tribunal, reformando-se a si mesmo, ensina e prega pela técnica do exemplo, a juventude do Direito e a eterna realeza da Justiça.”

Finalmente, em 04 de Agosto de 1960, 23 anos depois da ocorrência do erro, o STF decide, em caráter definitivo, sobre a indenização de danos morais e  materiais sofridos, bem como a pensão à Sebastião e aos descendentes de Joaquim, desde a época em que foram presos até quando completariam 65 anos de idade. O Estado protelou o pagamento via precatório, mas não se sabe exatamente quanto e quando os Naves chegaram a receber e nem de que forma. Seus familiares ainda residem em Araguari, porém pouco se sabe sobre o destino das vítimas e de seus descendentes.