Novembro/2009

Foto: Ascom/TJMG

xxescrita-fatos-11-209 (1)

Num primeiro momento, os processos eram manuscritos, utilizando-se “bico de pena” e canetas. Posteriormente, os documentos eram datilografados, com a criação das máquinas de escrever manuais, elétricas e eletrônicas e, enfim, com o surgimento dos computadores,  passam a ser digitados. Toda essa evolução culmina no processo digital, com as facilidades da tecnologia atual.

Os processos manuscritos, confeccionados com a utilização de “bico de pena” e canetas,  apresentavam uma escrita de grande habilidade. Entretanto, podiam, às vezes, não oferecerem tanta legibilidade, dado o caráter pessoal da grafia. Outra dificuldade comum  devia-se à correção de erros cometidos durante o procedimento da escrita. Algumas formas eram utilizadas para correções, como por exemplo, a repetição da letra correta sobre o erro, o que deixava várias marcas no texto. Em erros maiores, escrevia-se a palavra “digo” e a frase correta em seguida; na ausência de alguma expressão, escrevia-se na entrelinha, com traços indicando a  inclusão, e a seguinte observação à margem, ao lado do texto,  “vale a entrelinha”.

Os processos datilografados já apresentavam uma grande evolução e ofereciam maior legibilidade. Entretanto, mesmo com as dificuldades na correção de erros de datilografia que deixavam os documentos com rasuras, o bom entendimento era sempre preservado. As correções eram feitas com digitação da mesma letra sobre toda expressão errada como, por exemplo, o X e, na seqüência, aparecia a frase correta. Outra forma de correção, também usada nos manuscritos, era a expressão “digo”, seguida pela frase correta.

O advento do computador possibilitou que os processos fossem digitados e os erros corrigidos ali mesmo, antes da impressão. O resultado final: um processo livre de erros, bastante legível e com uma apresentação impecável.

Com os avanços tecnológicos e o surgimento da internet, a maior rede de comunicação e informação até os dias de hoje, tornou-se possível o processo digital, também chamado de virtual ou eletrônico. Essa nova ferramenta permite sua consulta pelos magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pelas partes do processo, em qualquer ponto do planeta, desde que haja conexão da internet, caracterizando mais celeridade, agilidade e eficiência aos trâmites processuais.

O Processo Judicial Digital foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2006, por meio de um software de tramitação de processos judiciais – Projudi, que consiste na digitalização de processos, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação digital.

A denominação Projudi foi substituída por Sistema CNJ de processo judicial eletrônico sob a coordenação do Comitê Nacional de Gestão do Poder Judiciário (CNG-TI), em 2008.

Em Minas Gerais, o Sistema foi lançado como projeto-piloto no Juizado Especial da UFMG, em agosto de 2007, durante a Semana da Tecnologia, Justiça e Cidadania.   Posteriormente estendeu-se para outros  órgãos do TJ e na Justiça de 1ª Instância. Atualmente, já está sendo usado para tramitar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira.