Novembro/2010

Foto: Ascom/TJMG

fato_11-2010

Livro de Escripturas e Cartas de Liberdade da Comarca de Três Pontas 1873-1876, traz registro de compra e venda de escravos e registro de alforrias.

O Livro de Escripturas e Carta de Liberdade pertenceu à Comarca de Três Pontas, e aborda e o período de 1873 à 1876, contendo registros de compra e venda de escravos e também lançamentos de carta de liberdades ou alforrias. Foi doado á Memória do Judiciário Mineiro, integrando seu acervo permanente.

“A carta de alforria, documento de valor legal registrada em cartório, ou redigido por quem de direito com o intuito de conceber liberdade ao escravo, segundo Liana Maria Reis (1998), dava ao escravo a condição de liberto ou forro, diferente de livre.”( JUNIOR, 2008)

As Cartas de Liberdade não consistiam no rompimento da relação entre escravo e proprietário, mas no estabelecimento de um novo elo, que consistia em obrigações para os escravos, mas dentro de outra perspectiva, posto que na condição de forro eles não eram mais considerados semovente, coisa, propriedade material.

Muitas foram as formas de aquisição de uma Carta de Liberdade; compra,  recompensa por serviços prestados ao proprietário, e coartação, situação na qual a liberdade era condicionada à prestações de serviço entre outras condições.

A página 29 do Livro de Escripturas traz o lançamento de uma Carta de Liberdade, na qual os proprietários Thomas Moreira de Alvarenga e Dona Anna Moreira de Alvarenga concedem liberdade, a Lino “escravo Crioullo, de vinte anos de idade gozará de liberdade de hoje em diante”. A data é de 10 de agosto de 1875.

Já na página seguinte, temos o registro da compra e venda de “um escravo crioullo de nome Francisco, de idade de vinte e oito anos, solteiro, matriculado (…)”, mostrando o comércio de escravos como se estes fossem meras mercadorias.

A luta incessante dos escravos, na obtenção das Cartas de Liberdade, aparece registrada nos Livros de Notas, mostrando a importância da preservação da documentação cartorária como fonte de conhecimento e compreensão do universo colonial brasileiro.

Fontes:

CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no Sudeste escravista Rio de Janeiro.Arquivo Nacional, 1995

JUNIOR,  Sérgio Augusto de Lima. O preço da liberdade: As cartas de alforria da cidade de Sabará na última década de escravidão no Brasil (1878-1888). Em: http://www.monografias.brasilescola.com

Livro de Escripturas e Cartas de Liberdade a Escravos 1873 `1876, Três Pontas – MG. Peça pertencente ao acervo do Museu da Memória do Judiciário Mineiro.