25/08/2017

Foto: Mejud

Livro Ayurica 1872008

Livro para os quadros da classificação dos escravos que tem de ser libertados pelo fundo de emancipação (*)

A Memória do Judiciário Mineiro abriga, em sua sala de pesquisa, um importante documento da História do Brasil Império, datado do período de 1873, em Ayuruoca, Província de Minas Gerais. Trata-se de um livro produzido pela “Contadoria da Thesouraria da Fasenda de Minas Geraes”, em 23 de abril de 1873, em conformidade com o artigo 31 do regulamento que baixou com o Decreto 5.135, de 13 de novembro de 1872. Esse livro foi utilizado pelo Fundo de Emancipação para relacionar, através de quadros, os escravos que seriam libertados naquela ocasião. (Clique aqui para acessá-lo).

O Fundo de Emancipação do qual estamos falando foi criado em 1871, através da “Lei do Ventre Livre”, a qual instituiu também a matrícula geral dos escravos. As alforrias eram efetivadas mediante a legalização dessas matrículas e a indenização dos senhores com recursos do referido fundo .

A “Collecção das Leis do Império do Brasil de 1872” traz em seu bojo o referido regulamento, que, em seu Capítulo II, trata minuciosamente do “Fundo de Emancipação”. Em seu artigo 23, sentencia “serão annualmente libertados, em cada província do Império, tantos escravos quantos corresponderem à quota disponível do fundo destinado para emancipação” (p. 1.058). Ou seja, todo ano seriam libertados escravos proporcionalmente aos recursos existentes no fundo de emancipação. Estava-se criando um fundo que possibilitasse, ao mesmo tempo, a emancipação dos escravos e a correspondente indenização aos seus senhores.

O contexto no qual foi produzida a fonte em análise é dotado de fortes idéias abolicionistas. A persistência da escravidão no Brasil já incomodava a diversos setores da sociedade, principalmente porque tal regime não estava em conformidade com os anseios de modernização e civilização tão fortemente defendidos pela elite nacional. Surgiam sociedades abolicionistas. Políticos, jornalistas e escritores criticavam as perversidades impostas, além dos próprios negros, que, sujeitos historicamente ativos na conquista pela sua liberdade, lutaram incansavelmente pelo seu fim. A questão permeava todo o tecido social do Império e decisivamente contribuiu para a extinção formal da escravatura, com o advento da Lei Áurea. Segundo alguns historiadores, essa lei, por sua vez, não foi apenas fruto da benevolência da princesa, tampouco garantiu à população ex-escrava direitos iguais aos olhos da sociedade e do Poder Público. Tratou-se muito mais de uma conquista do que de uma concessão e, à época de sua assinatura, 95% dos afrodescendentes eram já livres ou libertos.

As alforrias realizadas pelo Fundo de Emancipação foram, de certa forma, a legitimação de um costume que há muito já se encontrava arraigado na sociedade. O governo imperial tomava uma medida legal no sentido de ter sob seu controle um processo que se apresentava irreversível. Gradativamente a população de libertos e livres aumentava, enquanto a população cativa se tornava menor. Tal questão era tratada de forma tão séria pelo Governo que, no artigo 28 da mesma coleção de leis já citada, há a seguinte afirmação: “haverá, em cada município, para classificação dos escravos que possam ser libertados, uma junta composta do presidente da câmara, do promotor público e do collector” (p. 1.059).

A fonte com a qual trabalhamos foi criada de acordo com o artigo 31, que informava assim:

o ministério da agricultura, commercio e obras publicas fornecerá os livros necessários para os trabalhos das juntas e lançamento do quadro das classificações dos escravos, numerados, rubricados e encerrados do mesmo modo que os da matricula dos escravos, na forma do art. 81 do decreto n. 4835 do 11 de Dezembro de 1871 (p. 1.060).

Tais livros eram fundamentais para a execução das alforrias e das indenizações que ocorriam a partir das medidas tomadas pelo governo imperial. Era uma maneira encontrada para arbitrar tais processos, de modo que “as custas do processo de arbitramento correrão por conta do fundo de emancipação” e “o preço da indemnização será taxado sobre as condições da idade, saúde e profissão” (p. 1.062).

O eixo central da discussão aqui proposta é justamente a questão da existência de um fundo de emancipação em plena vigência do regime escravista. Para estudiosos do tema, pode parecer normal, porém, para o público em geral, essa ocorrência parece algo impossível, visto que a maneira como estudamos a escravidão segue sempre a tendência de apresentá-la como uma instituição irracional, na qual todas questões eram resolvidas por vias violentas. Não temos a pretensão de afirmar que a escravidão tenha tido caráter mais brando do que foi na verdade, mas de elucidar alguns pontos fundamentais para um melhor entendimento da mesma. O mesmo regulamento que instituiu o Fundo de Emancipação continha outros capítulos como “filhos livres da mulher escrava”; “da clausula e dos contractos de prestação de serviços”; “das associações”, “dos libertos pela lei”; ”do processo”; “da matricula especial”; “das multas e das penas”. Todos pretendiam normatizar as relações entre senhores e escravos. É certo que o escravismo experimentado nos séculos XVI, XVII e XVIII foi bastante diverso deste quadro que estamos apresentando, e, muitas vezes, tendendo para uma realidade bem mais cruel.

O “Livro para os quadros da classificação dos escravos” traz os seguintes dados abaixo relacionados: número de matrícula, nome, cor, idade, estado; profissão, aptidão para o trabalho, Pessoas de família, moralidade, valor, nome do senhor e observações.

Estas informações relacionadas configuram um universo diversificado entre os escravos e mostram quão heterogêneo era o contingente mancípio no Império, especificamente em Aiuruoca, Quanto à cor dos escravos, existiam entre pretos (maior número), pardos e fulos, e a idade variava entre 6, 10 até 70 anos. Quanto ao estado civil, havia casados, solteiros e viúvos. Já o quadro das profissões, tropeiros, carpinteiros, costureiras, cozinheiros, fiandeiras, ferreiros, alfaiates, etc., sendo que, no quesito aptidão para o trabalho, havia variação entre boa, muito boa, sofrível, má e ruim.

A moralidade de todos os inscritos variava entre boa e muito boa.

Interessante se torna reproduzir uma pequena parte das informações relacionadas no livro:

Sobre o escravo Gabriel, de cor preta, 31 anos, casado, tropeiro, com boa aptidão para o trabalho, boa moralidade, cujo valor referia-se à quantia de 1:600C000, há a seguinte observação: “é cazado com mulher livre e tem filhos livres” (p. 1 do “ Livro para quadros da classificação dos escravos que tem de ser libertados pelo fundo de emancipação”).

Domingos, preto, 59 anos, da roça, com boa moralidade e boa aptidão para o trabalho, cujo valor era de 1:000C000, “cazado com Maria que foi libertada em Inventario e tem 4 filhos” (p. 1).

Marcolino, 12 anos, solteiro, pajem, boa aptidão para o trabalho e moralidade, que valia 2:200C000, tinha “200C000 em favor de sua liberdade legado em testamento” (p. 20-v.).

Todos esses dados, extraídos do “Livro para os quadros de classificação dos escravos que têm de ser libertados pelo fundo de emancipação”, permitem algumas leituras acerca do universo escravista no período imperial brasileiro, especificamente na Província de Minas Gerais. A pluralidade de profissões exercidas por escravos pode ser atestada pela fonte, assim como os valores dos escravos à época, a moralidade dos mesmos, as formas de libertação via inventário, os legados deixados para escravos em testamentos e, principalmente, como eram os quadros familiares dos mancípios.

Esta é uma fonte que, se cruzada com as leis que se relacionam à mesma e com a historiografia pertinente às temáticas que ela abarca, pode tornar-se instrumento fecundo de pesquisas de naturezas diversas. Logicamente, tal procedimento deve ser feito à luz de um conciso diálogo historiográfico e uma assídua crítica documental.

Bibliografia

LIBBY, Douglas Cole & PAIVA, Eduardo França. A escravidão no Brasil: relações sociais, acordos e conflitos. São Paulo: Moderna, 2000.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil,1870-1930. São Paulo: Cia. das Letras, 2001.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil imperial: 1822-1889. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. 749p.

Fontes primárias

LIVRO PARA OS QUADROS DA CLASSIFICAÇÃO DOS ESCRAVOS QUE TEM DE SER LIBERTADOS PELO FUNDO DE EMANCIPAÇÃO. Ayuruoca, 1872.

DECRETO-LEI Nº 5.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1872. Coleção das Leis do Império do Brasil. 1872 PARTE II. Volume II. Rio De Janeiro: Typografhia Nacional, 1873.

(*) Nota histórica elaborada por Andréa Vanessa da Costa Val e Paulo Geraldo Rocha Júnior.
Revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, a. 55, n° 171, p. 11-33. Janeiro/dezembro de 2004.

Clique aqui para ler o “Livro para os quadros da classificação dos escravos que tem de ser libertados pelo fundo de emancipação”.

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