Junho/2010

Foto: Ascom/TJMG

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A preocupação com a imparcialidade no julgamento é uma constante na história da Justiça. Para evitar favorecimentos de qualquer espécie, várias formas de sorteio foram utilizadas a fim de garantir a lisura na distribuição processual e a equidade do trabalho entre os magistrados.

Adquirido na década de 80, o globo giratório utilizado no sorteio simplificou o ato da distribuição e agilizou o procedimento. Nessa modalidade de sorteio, o número de esferas colocadas no globo era equivalente ao número de processos a serem distribuídos. Bastava girar o globo para embaralhá-las e iniciar o sorteio, respeitando a ordem de antiguidade dos desembargadores.

Outras modalidades 

Durante muito tempo o sorteio foi realizado com o uso de urnas, muitas em exposição na Mejud. Posteriormente, foi adotado o uso de fichas para o sorteio. As fichas continham apenas a numeração dos processos sem qualquer menção às partes ou seus advogados.

Porém, esse procedimento era demorado e complicado, pois as fichas eram embaralhadas e depois dispostas com a face virada para a mesa para que se procedesse ao sorteio. O resultado era registrado em livro próprio, contendo a comarca de origem, o número do processo e do sorteio, nome do relator da apelação e nomes das partes.

Atualmente, o Regimento Interno do TJMG estabelece que a distribuição e redistribuição de feitos, realizadas sob a supervisão do 1º vice-presidente, sejam efetuadas diariamente, por sistema computadorizado, de modo a assegurar a equitativa e racional divisão de trabalho e a observância dos princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio, permitida a fiscalização pelo interessado.