16/03/2011

Foto: Rodrigo Vilaça

Fato do mês pioneiras na magistratura

A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), por meio do programa Sempre Memória, apresenta em março uma exposição em homenagem às magistradas pioneiras em Minas Gerais. A mostra, que pode ser vista a partir de hoje, 22 de março, na Unidade Raja Gabaglia, até o dia 25 de março, no Fórum Lafayette (29 de março a 1º de abril) e no anexo 1 da Unidade Goiás (5 a 8 de abril), traz fotos da primeira juíza de Direito do Estado, Raphaela Alves Costa, e da primeira desembargadora do Tribunal de Justiça, Branca Pereira Rennó, além do Livro de Registro de Títulos de Juízes e Serventuários da Justiça, com o registro da nomeação da primeira magistrada.

História

A década de 60 marca o início do ingresso das mulheres na magistratura mineira, com a nomeação de Raphaela Alves Costa para o cargo de juíza de Direito, conforme registrado no documento exposto na mostra: “O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista indicação do Tribunal de Justiça e de acordo com (…) da Lei nº 1.906, resolve nomear a bacharela Raphaela Alves Costa, para o cargo de Juiz de Direito da comarca de Guia Lopes, de primeira entrância. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1960. José Francisco Bias Fortes”.

A juíza Raphaela foi seguida, em seu pioneirismo, pelas juízas Branca Margarida Pereira Rennó, Myriam da Conceição Saboya Coelho, Ana Maria dos Santos Lima e outras tantas que passaram pelo Judiciário mineiro desde então. Hoje, o Poder Judiciário em Minas conta com 292 juízas e 12 desembargadoras na ativa.

Em 1988, Branca Margarida Pereira Rennó se tornou a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A desembargadora Jane Silva, que se aposentou em agosto de 2010, foi a primeira a tomar posse na Corte Superior do TJMG, sendo ainda convocada para servir como ministra substituta no STJ, onde atuou de agosto de 2007 a fevereiro de 2009.

A desembargadora Márcia Milanez, que foi a segunda mulher a ser nomeada para a Corte Superior, é a primeira a ocupar um cargo de direção no TJMG, estando à frente da 3ª Vice-Presidência. Foi também a primeira a presidir a Corte Superior, o que ocorreu em 11 de agosto de 2010.

Na Capital, a juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez foi a primeira mulher a ocupar a Direção do Foro.

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