06/06/2018

Foto: Mejud

Código Criminal Império-foto

“A 26 de abril passado, no lugar Morro Redondo, fazenda Pedro Pereira, distrito do Guarda-Mor deste termo, Francisco João Pereira de Assis, barbaramente assassinou o infeliz José de Martins Gandra.” Tais dizeres fazem parte do inquérito policial responsável pela investigação de um homicídio ocorrido nas imediações da cidade de Paracatu em 1889.

O fato se deu durante os trabalhos no campo. À procura de gado, Francisco João Pereira de Assis, vulgo Sabará, derrubou José de Martins Gandra do cavalo com um forte golpe no pescoço. Já no chão, a vítima foi violentamente asfixiada até a morte e jogada sobre a lama. Preso, Sabará enfrentou o julgamento presidido, inicialmente, pelo juiz municipal do termo de Paracatu, Dr. Tito Fulgêncio Alves Pereira (Presidente do TJMG no Biênio 1928/1930). Em junho de 1890, o réu, incurso no art. 193 do Código Criminal de 1830, foi condenado a 12 de anos de prisão na forma de galés perpétua em seu grau máximo.

A servidão nas galés, ou trabalho forçado, surgiu no século XV, na Europa, com a finalidade de punição de determinadas contravenções.

No Código Criminal brasileiro de 1830, as galés eram usadas como penas para crimes específicos, tais como: pirataria, abuso de autoridade, conspiração, insurreição, perjúrio, homicídio, estupro e roubo. A pena de galés previa, no artigo 44, que os réus andassem, juntos ou separados, usando uma calceta – espécie de argola de ferro que se prendia nos pés – ligada a uma corrente de ferro. Também determinava que os mesmos ficassem à disposição do governo para a realização de trabalhos públicos forçados na província onde ocorrera o delito.

A pena de galés, a de morte e a de açoites foram abolidas com o advento do Código Criminal de 1890.

A mostra itinerante do “Fato do Mês” estará aberta ao público, 13h às 17h, no Fórum Lafayette (06/06 a 08/06), Corregedoria-Geral de Justiça (11/06 a 15/06), Anexo I (18/06 a 22/06) e Unidade Raja Gabaglia (25/06 a 29/06). Outras informações pelo (31) 3237 6224 ou pelo correio eletrônico mejud@tjmg.jus.br.