02/10/2017

Foto: Mejud

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Amilcar de Castro: “muita energia, pronta decisão e inteira independência!”

“Amílcar de Castro, como magistrado, foi completo, porque tinha as qualidades indispensáveis ao bom juiz: honestidade, coragem, dedicação ao trabalho, conhecimento profundo do Direito, atenção para as questões de fato e senso jurídico para aplicar a norma ao fato.” Celso Agrícola Barbi, professor da Faculdade de Direito UFMG.

Amílcar Augusto de Castro nasceu em Barbacena no dia 20 de agosto de 1892. Formou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (São Paulo) em 1916. Retornando para Minas, após advogar na Comarca de Cristina nos anos de 1917 e 1918, foi nomeado para o cargo de Juiz Municipal de Caracol, atual Andradas, em 1919. Atuou nas Comarcas de Paraisópolis (1920), onde também foi Promotor de Justiça, e Jacutinga (1923). É justamente nesse momento que seu nome se projetou no cenário jurídico de Minas com a publicação da tese “Das Execuções de Sentença no Estado de Minas Gerais”, premiada com a Medalha de Ouro da Fundação Pedro Lessa. Foi, sucessivamente, nomeado Juiz de Direito das Comarca de Ipanema (1928), Pitangui (1931) e, em 1934, Juiz de Fora.

No ano de 1936, aos 43 anos de idade, foi alçado, por merecimento, Desembargador da Corte de Apelação do Estado de Minas Gerais, sem ter passado pela comarca de Belo Horizonte ou pelo cargo de Juiz Substituto de 2ª Instância, o que era praxe na época. Na Corte de Apelação, exerceu as funções de Vice-Presidente. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral entre os anos de 1954 e 1956. Em 1959, após ser eleito por seus pares, assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Dentre tantas contribuições durante seu mandato, destaca-se a instituição do rodízio que ainda hoje caracteriza o mandato bienal do presidente da Casa. Em 1962, aposentou-se do cargo por implemento da idade. Nessa nova fase da vida, deu prosseguimento ao seu trabalho intelectual: elaborou valiosos pareceres jurídicos, traduziu grandes mestres estrangeiros e preparou cuidadosamente as novas edições de seus livros.

Sua vasta obra jurídica, constantemente reeditada, resultou na recognição de Amílcar de Castro como um dos maiores vultos da cultura jurídica do país. Referência nacional em Direito Internacional Privado, assumiu a cátedra de Direito Processual Civil na Universidade de Minas Gerais, atual UFMG, através de concurso realizado em 1940.

O desembargador Amílcar de Castro faleceu em junho de 1978, aos 85 anos. Em reconhecimento ao advogado, magistrado, professor e um dos mais notáveis e respeitados juristas brasileiros, a MEJUD celebra seus 125 anos de nascimento.

Período de visitação: 02/10 a 06/10

Local: Palácio da Justiça Rodrigues Campos – Avenida Afonso Pena, 1.420, Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais

Horário: 13h às 17h

Entrada franca

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