Setembro/2011

Foto: Marcelo Albert

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A Medalha da Inconfidência é a mais alta comenda concedida pelo Estado de Minas Gerais e foi criada pela Lei 88 de 28 de julho de 1952, com a seguinte finalidade:

Art. 1º – Fica criada a medalha da Inconfidência, destinada a galardoar o mérito cívico do cidadão que, em Minas, se distinga pela notoriedade de seu saber, cultura e relevantes serviços à coletividade.

O atual regulamento da medalha prevê que a outorga ocorra sempre em 21 de Abril, data da execução do mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes, em solenidade na cidade de Ouro Preto. A relação dos agraciados é definida por um Conselho Permanente, composto por autoridades de diversas áreas, dentre as quais o Presidente do TJMG.

A medalha é concedida em quatro graus, sendo que o Grande Colar da Medalha da Inconfidência é entregue exclusivamente a chefes de Estado. As demais outorgas são entregues nos seguintes percentuais: Grande Medalha da Inconfidência; 25%, Medalha de Honra da Inconfidência; 35% , Medalha da Inconfidência; 40%.

A Grande Medalha da Inconfidência, ora em exposição, foi outorgada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 21 de abril de 1964, e, hoje, compõe o acervo permanente do Museu da Memória do Judiciário Mineiro.

Referências:
Lei 882 de 28 de julho de 1952.  Disponível em: www.almg.gov.br
Decreto 38690 de 10 de março de 1996. Disponível em: www.almg.gov.br
Decreto 44488 de 15 de março de 2007. Disponível em: www.almg.gov.br